Câmara derruba 12 vetos do Prefeito
Propostas contribuem para melhorar serviço público, afirma presidente da Câmara
Na sessão desta quarta-feira, 12/03, a Câmara Municipal rejeitou, por maioria absoluta, 12 vetos do prefeito Eduardo Leite a projetos de lei apresentados pelos vereadores que tratam de temas como saúde, pavimentação, prestação de contas, educação, transporte coletivo, limpeza urbana, internet gratuita e segurança de clientes em bancos. Para o presidente do Legislativo, Ademar Fernandes de Ornel (DEM), “houve falta de diálogo por parte do governo, para buscar uma proposta de conciliação entre o que a Câmara apresenta e o que o Executivo pretende”.
Os vereadores entenderam que a posição do prefeito, ao rejeitar, em massa, todos os projetos, foi “muito mais de ordem política do que de ordem técnica, portanto os vetos foram derrubados no plenário”, afirmou Ornel.
O parlamentar explica que esta não é a primeira vez que o chefe do Executivo veta projetos da Câmara. “Esta prática tem sido adotada costumeiramente, muito mais por questões políticas.”
A Câmara encaminha, agora, ao Executivo, expediente com a rejeição aos vetos. Em seguida, os projetos serão publicados para tornarem-se lei. Se o prefeito não concordar, poderá recorrer ao Tribunal de Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para derrubar a decisão do Legislativo. Caberá à Justiça, neste caso, a última palavra.
CONHEÇA O TEOR DOS PROJETOS VETADOS PELO PREFEITO:
– PL 6432/2013 – torna obrigatório no município o teste de acuidade visual em crianças e adolescentes
– PL 4945/2013 – obriga os poderes Legislativo e Executivo a destinarem 20% da verba reservada à publicidade oficial para publicação de interesse público em rádios e tvs comunitárias
– PL 7205/2013 – dispõe sobre a pintura da faixa de segurança em frente a toda a rede escolar municipal
– PL8082/2013 – institui o Serviço Social Escolar
– PL7631/2013 – dispõe sobre o transporte coletivo urbano
– PL1792/2013 – determina que a Prefeitura publique, no site oficial, horário de funcionamento das UBS e a lista de todos os profissionais lotados nas unidades, bem como as especialidades dos médicos e horários de consultas
– PL 2019/2013 – obriga o município de Pelotas a publicar, em seu site, o horário de funcionamento das UBS, bem como a lista dos profissionais de saúde lotados em cada uma das unidades, e as especialidades dos médicos e os horários das consultas a serem realizadas
– PL 6431/2013 – cria lei ordinária para regulamentar utilização e disponibilização das coletoras públicas de lixo para a comunidade
– PL 1397/2013 – dispõe sobre a obrigatoriedade de que empresas de limpeza urbana e de construção civil contratadas pela Prefeitura contratem, no mínimo, 5% de ex-apenados ou apenados em regime semi-aberto ou aberto
– PL 7233/2013 – institui em Pelotas o Programa Internet Livre
– PL8081/2013 – criação nos parques e praças dos slackpoints
– PL 4946/2013 – obriga os bancos a instalarem tapumes ou biombos nos locais de atendimento ao público para preservar a segurança dos clientes
Aprovações – Os vereadores aprovaram, na mesma sessão, três pedidos de informação ao Executivo. Do vereador Marcus Cunha (PDT), solicitando os relatórios das internações e altas da UTI e leitos clínicos do Pronto Socorro Municipal a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, e sobre a data de início da pavimentação da rua João Jacob Bainy, contemplada no projeto de pavimentação das vias urbanas, recentemente aprovadas. Do vereador Marcos Ferreira (PT), para que o Executivo disponibilize a documentação sobre o Carnaval 2014.
Fotos de José Pacheco/Especial/DM
