Diário da Manhã

Prefeito e empresários do setor do transporte coletivo levaram à Promotoria casos investigados pelo Procon no município sobre aumentos indevidos no preço do diesel

O prefeito Fernando Marroni alertou o Ministério Público (MP) na tarde desta quinta-feira (19) quanto à prática de aumentos abusivos nos preços praticados no mercado varejista de combustíveis em Pelotas. A audiência com o promotor e diretor da Promotoria, José Alexandre Záchia Alan, também contou com empresários do consórcio responsável pelo serviço do transporte coletivo no município. A decisão de recorrer ao MP foi tomada no início da semana, em reunião na Prefeitura entre o chefe do Executivo e os representantes das empresas que compõem o consórcio.

“É da maior importância que as autoridades tomem uma atitude quanto ao que está acontecendo no mercado de óleo diesel, não há razão para isso, o governo federal já tomou as medidas para segurar os preços nas refinarias, e promover oscilação neste momento vai atingir as tarifas do transporte coletivo – isso é tudo o que queremos evitar”, disse o prefeito ao fim da reunião com o promotor.

Marroni sustenta, com base em estudos do Procon no município, não haver justificativa para reajustes nos postos. Além disso, o governo federal agiu ao retirar alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis, o que representa R$ 0,64 a menos por litro de óleo diesel, e ao aportar R$ 3 bilhões para reduzir em 50% o impacto do ICMS sobre o setor. “Só 20% do combustível comercializado no Brasil é importado, os outros 80% são da Petrobras, e é isso que dá condições ao governo federal de neutralizar o impacto da elevação do preço do barril provocado pela guerra contra o Irã”, esclareceu.

Transporte coletivo

O impacto no transporte coletivo é até agora o principal desdobramento no município do conflito no Oriente Médio. O reajuste indevido dos combustíveis por parte das distribuidoras atingiu o consórcio que presta o serviço em Pelotas. Conforme o prefeito, o cálculo sobre o combustível na ocasião do reajuste da tarifa permitiu com que fosse possível chegar a um índice de aumento abaixo da inflação do período. O preço do litro do diesel estava em janeiro deste ano mais barato do que no mesmo mês do ano passado.

Esta realidade, porém, não atinge apenas o consórcio do transporte coletivo. A Prefeitura também é uma importante consumidora de óleo diesel no município. O combustível é um dos principais insumos que o poder público utiliza para prestar serviços essenciais, como transporte escolar, Samu, obras e serviços. Conforme o prefeito, atualmente a administração dispõe de no mínimo 30 dias de abastecimento. Além de elevar o estoque dos reservatórios disponíveis, a Prefeitura tem direito, previsto em contrato com fornecedores, a uma reserva de três mil litros de combustíveis para atender a demanda.

Foto: Ricardo Bandar