Projeto Agroextrativista de Pescadores é criado em Pelotas
A iniciativa vai permitir que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
O segundo Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE) do Rio Grande do Sul foi criado hoje (14/05), por meio da Portaria nº 1.819, publicada no Diário Oficial da União. O PAE Território Balsa fica em uma área da União de 0,7008 hectares às margens do canal São Gonçalo, no município de Pelotas. A iniciativa vai permitir que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), acessando os mesmos benefícios voltados às famílias assentadas.
“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar”, afirma o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS, Roberto Ramos.
Os PAEs são voltados a grupos que mantêm formas coletivas de uso e manejo do território, priorizando práticas sustentáveis. A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025, que trata da implantação deste tipo de projeto em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.
Nestes casos, a tramitação simplificada inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias. Também depende da manifestação de interesse da comunidade registrada em ata e garante a permanência dos habitantes no local ao final do processo.
O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais.
Famílias
A portaria publicada autoriza o Incra/RS a iniciar o processo de seleção das famílias de pescadores do Território Balsa aptas a ingressar no PNRA.
Em abril, a regional da autarquia realizou cadastro de famílias interessadas – 70 efetuaram inscrição para a política pública. Demais integrantes da comunidade também poderão se candidatar nas próximas rodadas – segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 136/2023.
Assim como ocorre nos assentamentos, a condição de beneficiário é vedada para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.
A documentação dos candidatos pescadores será processada na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra. Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.
Pioneiro
No RS, a modalidade PAE era inédita até a criação, em março deste ano, do PAE Ilha da Torotama, em Rio Grande. O Incra reconheceu a área de 782,49 hectares da comunidade por meio da Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025.
