Avança projeto para criação do novo tabelionato em Pelotas
DEPUTADO Nelson Härter
Quase um ano após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que prevê a implantação de um novo tabelionato na cidade de Pelotas deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, o deputado Nelson Härter (PMDB) participou da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, quando foi aprovado o parecer do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT)favorável à proposta. “Tenho a expectativa de levar o projeto ao plenário ainda no primeiro semestre”, acredita Härter, defensor da iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que beneficiária os moradores do bairro Fragata.
A necessidade do projeto tramitar pelas comissões técnicas da Assembleia decorre da falta de acordo no chamado colégio de líderes, que se reúne a cada semana para definir a pauta de votação. Diferente de todos os outros partidos, o PSDB não aceitou que a proposta fosse levada ao plenário no mês passado.
Härter salienta o quanto o novo tabelionato beneficiará a comunidade do Fragata. “É preciso que os principais serviços públicos estejam próximos do cidadão. São mais de 2.400 empresas registradas neste bairro, além de uma população estimada em 130 mil moradores”, acrescentou o peemedebista..A criação do Tabelionato de Protestos de Títulos e de Notas compreende também os serviços de Registro Civil (Pessoas Jurídicas e Pessoas Naturais), Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos.
