CONTRABANDO : Leilão de mercadorias apreendidas
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará, no dia 12 de agosto, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
No leilão serão oferecidos 59 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 24, indicados no edital. O leilão contém 18 lotes de automóveis, um caminhão, telefones celulares, bebidas, perfumes, desodorantes, roupas, tênis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, etc.
BEBIDAS, perfumes, eletrônicos e veículos estão entre os itens
As mercadorias estão depositadas na Receita Federal de Pelotas, Santa Cruz, Jaguarão e Bagé, na Polícia Federal e no Deprec de Pelotas, e poderão ser visitadas no período de 06/08 a 08/08 nos horários previstos no Edital.
O Edital do leilão, de nº 1010200/000002/2014, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 04 de agosto até as 16hs do dia 11 de agosto.
A sistemática de classificação para cada lote possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 04 de agosto a 11 de agosto. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 12. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.
CONDIÇÕES – O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (13/08). No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos emplacados no Brasil não haverá incidência.
Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, pelo telefone 53-3225-2955, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico Leilão > Sistema de Leilão Eletrônico, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
Para participar do leilão as pessoas físicas deverão efetuar, obrigatoriamente, a emissão, na página da RFB na internet, da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, até o último dia previsto para o recebimento de propostas de compra, dia 11 de agosto, e as pessoas jurídicas, além da Certidão Conjunta, deverão emitir também Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias.
