Diário da Manhã

Lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores de Pelotas determina abertura das agências às 10h e fechamento às 15h

Entra em vigor hoje a Lei 6.118/2014 que estabelece o novo horário de abertura e fechamento das agências bancárias em Pelotas. A Lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores a partir de  projeto do vereador Ivan Duarte(PT) antecipa em uma hora o horário de abertura e fechamento das instituições. Ou seja, passa o horário de abertura das 11h para as 10h, e encerramento do atendimento ao público das 16h para as 15h. O parágrafo único da Lei diz que “será considerado infração o fechamento fora do horário determinado”.

Em seu artigo 2º, a Lei diz que “as entidades representativas dos empresários e trabalhadores, bem como qualquer cidadão poderá solicitar a vistoria do serviço de fiscalização municipal, que constatando a irregularidade procederá a respectiva autuação do estabelecimento” infrator. Ao Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3º, caberá “regulamentar a Lei quanto aos valores das multas pelo seu descumprimento, bem como sobre qual será o órgão responsável pela fiscalização”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Pelotas, Luis Diogo, as agências colocaram avisos aos seus clientes sobre o novo horário. Ele entende que poucos serão pegos de surpresa. Ainda de acordo com o sindicalista, a alteração é uma necessidade da comunidade usuária que foi aprovada com o aval de 14 categorias de trabalhadores de Pelotas. Aos trabalhadores bancários, no entanto, pouca coisa mudará.

“Para 70% da categoria o horário de trabalho continuará o mesmo, os outros 30% que trabalham seis horas vão entrar uma hora mais cedo e sair também uma hora mais cedo”, aponta Luis Diogo. Os 30% a que ele se refere são trabalhadores que operam caixas ou trabalham como escriturários.

CONTRA

NA MESMA Câmara Municipal que aprovou e sancionou a Lei 6.118/2014  tramita projeto de lei que visa revogá-la. A autoria do projeto que se encontra nas comissões do Legislativo é do vereador Ânderson Garcia(PTB). Ao justificar sua proposta o parlamentar reconhece que a iniciativa do vereador Ivan Duarte foi muito bem conduzida, mas sua posição contrária deve-se ao fato, segundo ele, a Lei aprovada na Câmara “tira uma hora do fluxo de caixa do comércio e 20% da receita da cidade”.  O projeto de Garcia poderá entrar em votação ainda hoje na Câmara Municipal.

A proposta do vereador petebista é apoiada pelo Sindicato do Comercio Varejista de Pelotas(Sindilojas), entidade contrária à alteração do horário. “Nossa esperança é que a Câmara corrija a alteração pois ela só beneficia a categoria dos bancários, enquanto para a cidade é um atraso”, registra o presidente da entidade. Gilmar Bazanella.

CLIENTES e usuários de 34 agências bancárias em Pelotas terão mesmo tempo para atendimento mas em horário mais cedo