Diário da Manhã

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa discute hoje a posição do Conselho Estadual de Educação, que decidiu proibir que as escolas possam transferir, cancelar matrícula ou expulsar, quando não houver mais nenhuma chance de conciliação, o aluno agressor, considerado perigoso para si e os demais integrantes da instituição.

A Câmara Municipal de Pelotas, representada pelos vereadores Ricardo Santos (PDT), Vicente Amaral (PSDB) e Ademar Ornel (DEM) estará na capital, acompanhando um grupo de professores que estará presente aos debates.

Eles querem deixar clara sua posição contrária ao Conselho, por entenderem que a norma retira a autonomia da escola para tomar suas próprias decisões. Além disso, afirmam, é uma decisão ditada “de cima para baixo”, como explicou a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Parque do Obelisco, Marilete Moreira, sem a preocupação com os demais alunos, professores e toda a comunidade escolar.

A viagem ficou decidida em reunião, na noite de quinta-feira da semana passada, no plenarinho da Câmara Municipal, com professores, diretores e orientadores escolares, além de conselheiros tutelares. Embora sejam representantes oficiais dos professores municipais, estaduais e particulares de Pelotas, a Secretaria Municipal de Educação e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação não compareceram.

VEREADOR Ricardo Santos preside Comissão de Educação do Legislativo Municipal

Proposta pelo vereador Ricardo Santos, presidente da Comissão de Educação do Legislativo, a reunião transcorreu em clima tenso. A diretora Marilete Moreira contou que a escola sofre ameaças constantes de alunos e que um deles vai armado de revólver para a aula. “Não temos apoio do Poder Público, já fizemos inúmeros registros de ameaças a professores, de alunos que entram armados, e tudo que se pede é a atenção do Conselho Tutelar, da Delegacia da Criança, mas não temos retorno. Segundo a diretora, há mais de um caso em que “bons alunos foram embora, até mesmo para outras cidades para não serem mortos. E o aluno agressor está lá, drogado, ameaçando, e não podemos fazer nada”, afirmou.

O presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), disse que o parecer do Conselho “é bom para uma sociedade ideal, sem violência. Mas quando as escolas não têm apoio técnico, nem da Secretaria Municipal de Educação, nem da 5ª CRE, fica difícil reintegrar o aluno no convívio social”.

O deputado Catarina Paladini (PSB) é membro titular da Comissão de Educação da Assembleia, e prometeu que, se o Conselho se mantiver intransigente, pedirá que o colegiado postergue seu parecer sobre a proibição.

“Podemos buscar uma nova data para debater um assunto tão importante como este que envolve milhares de escolas no Estado. Não se pode tratar igualmente todos os casos, é preciso analisar a vida pregressa do aluno para não cometer injustiças e ao mesmo tempo devolver a tranquilidade para professores e alunos”, afirmou.

Da mesma opinião, o diretor do 24º Núcleo do CPERS, Mauro Amaral, disse que a entidade defende a autonomia das escolas, principalmente porque o parecer do Conselho “não garante uma rede de atendimento ao aluno. Tem que chamar o Estado e a sociedade na responsabilidade com o aluno”, afirmou.

A diretora da Câmara, Mariluce Kurz, que é professora e foi secretária municipal de Educação, deixou uma pergunta: “qual o objetivo do Conselho com esta decisão? Proteger a quem? O aluno agressor? O professor? Os demais alunos? Ou é porque o Estado não tem políticas públicas para ajudar aquele aluno com problemas?”