GUARDA MUNICIPAL : Comandante diz que lei que autoriza armamento já está sendo cumprida
Comandante da GM Ladislau Lopes Neto
A repercussão da manchete de ontem do Diário da Manhã foi imediata. Logo pela manhã, alguns integrantes da Guarda Municipal hesitavam em circular armados sob o argumento da ilegalidade. A Supervisora Administrativa, Nádia Custódio, tratou de tranquilizar a tropa e reafirmar que os portes de armas estão em plena validade.
O motivo da dúvida é a falta de uma Ouvidoria em funcionamento na Guarda Municipal de Pelotas. É uma exigência legal (Lei Federal 10826/03) que haja Corregedoria e Ouvidoria nas guardas municipais para que se conceda o porte de arma de fogo.
Em visita à redação do DM, na tarde desta quarta-feira, o Comandante da GM Ladislau Lopes Neto disse que não existe um Ouvidor neste momento atuando, mas que existe sim a Ouvidoria. “Temos o setor constituído de acordo com a lei”, afirma o Comandante Neto. Ele aguarda a nomeação de um servidor que atuará especificamente na Ouvidoria. A nomeação deve ser feita pelo prefeito Eduardo Leite e não há data prevista para que isso ocorra.
Na opinião dos representantes da Guarda Municipal, a Lei Federal que condiciona o porte de arma de fogo à existência da Corregedoria e da Ouvidoria está sendo cumprida e – portanto – os 49 guardas municipais com porte, seguem equipados com suas armas de fogo.
A Supervisora Nádia Custódio, que acompanhou o Comandante em visita ao Diário da Manhã
A Supervisora Nádia Custódio, que acompanhou o Comandante na visita ao DM, diz que a Corregedoria (outra exigência da Lei Federal) está em pleno funcionamento. “A Corregedora é Rosemeri Rodrigues e atende pelo telefone 3227.2349”.
A promessa da Guarda Municipal é que a Ouvidoria seja feita, a partir de janeiro, pelo Fala Pelotas, através do telefone 156. “O serviço ganha até mais credibilidade sendo prestado fora da Guarda”, observa o Comandante Neto.
SITE DA PREFEITURA INFORMA NÚMERO INOPERANTE
A reportagem do Diário da Manhã tentou – em vão – contato com a Ouvidoria anunciada no site da Prefeitura de Pelotas através do telefone 0800.6451153. No “Fala Pelotas” (156), também não foi possível obter contato com a Ouvidoria da Guarda Municipal, que por enquanto e efetivamente, só funciona no papel.
