PISO DO MAGISTÉRIO : Estados mostram dificuldades para cumprir a nova lei
Os estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores em 2015.
O valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, disse que o cumprimento da medida depende de ajuda federal. O estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no vencimento e não com gratificações ou complementações, como é feito no Rio Grande do Sul.
SECRETÁRIO Vieira da Cunha garante que pagamento só com ajuda do governo federal
O estado não está sozinho. “Como o reajuste tem sido superior à receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica o presidente em exercício do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. O estado, segundo ele, discutirá, a partir da semana que vem, o impacto do reajuste do piso nos demais salários, com o plano de carreira.
Os secretários não negam a importância do piso, essencial para a valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo de seis anos para a equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
Ainda em início de mandato, os governos se organizam para avaliar o novo valor. No Paraná, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Educação informa que vai tratar do assunto “dentro da Comissão de Política Salarial, que foi criada pelo Decreto 31/2015. No momento, não temos ainda uma avaliação mais precisa”. Na Bahia, “a Secretaria da Administração do Estado está fazendo a análise para verificar os impactos na folha de pagamento dos professores da ativa, aposentados e pensionistas com o novo piso nacional”.
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
