Plano contra informalidade elevará arrecadação em R$ 10 bilhões
Medidas anunciadas por Manoel Dias (Trabalho) visam apertar o cerco à sonegação de pagamentos ao FGTS, combater trabalho informal e elevar receitas para incrementar caixa do governo.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou em Brasília a segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade – composto por uma série de medidas destinadas ao fortalecimento do combate à informalidade e da sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com elevação de receitas.
“Trabalhadores informais não têm acesso a benefícios e outros direitos trabalhistas. Hoje o Brasil tem 14 milhões de trabalhadores informais. Cerca de R$ 92 bilhões deixam de ser arrecadados com essa informalidade”, afirmou Dias.
Além do combate à informalidade e à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as medidas pretendem elevar as receitas da Previdência Social. O aperfeiçoamento do sistema possibilitará “elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões neste ano”, afirmou o ministro em entrevista coletiva, transmitida pela TV NBR, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). Embora, o ministro tenha dito que o montante da arrecadação (decorrente da aplicação das medidas) seja de R$ 10 bilhões, a assessoria de comunicação do MTE informa que arrecadação para o ano será de R$ 5,2 bilhões.
Ministro defendeu as medidas que devem elevar receitas em R$ 5,2 bilhões este ano
O plano faz parte de um esforço conjunto do governo federal para elevar as receitas federais e reduzir despesas, com o objetivo de fazer um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto. Para isso, já estão sendo colocado em prática o ajuste fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Um dos pontos centrais das medidas anunciadas agora é melhorar a fiscalização do pagamento de tributos e direitos trabalhistas pelas empresas brasileiras, para assim fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o FGTS. Para isso, o ministro informou que 750 auditores fiscais do Trabalho foram capacitados em 2014, com o intuito de combater à informalidade.
Segundo o ministério, além da capacitação dos auditores, também foram aperfeiçoados os sistemas informatizados, foram criadas novas ferramentas de fiscalização e foi elaborado um plano de fiscalização por estado.
O ministério informa que o projeto de fiscalização eletrônica teve início ainda em 2013, com projetos pilotos em quatro estados. Em 2014, 750 auditores fiscais foram capacitados e a estrutura de equipamentos de informática foi modernizada para permitir a execução da tarefa em todo o País.
Dados da pasta informam que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher FGTS não apenas do ano passado”, afirmou o ministro.
Na segunda fase do Plano Nacional de Combate À Informalidade, a meta é formalizar 400 mil trabalhadores brasileiros. Segundo Dias, o Nordeste é a região com o maior número de trabalhadores informais, enquanto o Sul tem o menor contingente de trabalhadores sem direitos.
No dia 22 de maio do ano passado, o plano foi lançado pelo ministro e previa “gerar cerca de R$ 50 bilhões em recursos à Previdência Social.” Na ocasião, o ministro informou que o País tinha 17,1 milhões de trabalhadores informais, número que hoje está 14 milhões.
