TRANSPORTE URBANO : Sindicato denuncia falhas na licitação
A Câmara de Vereadores pretende realizar audiência pública na próxima quarta-feira, para discutir as denúncias de irregularidades na concorrência pública 01/2015 do Executivo, que trata da concessão do transporte público de Pelotas.
A denúncia foi apresentada ao Legislativo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas, e motivou reunião, sexta-feira, na presidência, com a participação de vários parlamentares.
“Já conhecíamos alguns pontos do edital de licitação e a denúncia dos rodoviários veio comprovar o que já havíamos manifestado da tribuna, na última quarta-feira”, disse o presidente da Casa, vereador Ademar Ornel (DEM). “Há uma divergência entre o edital publicado e as leis que regem as licitações do transporte coletivo”.
Segundo o vereador Ricardo Santos (PDT), se mantida como está, a licitação permitirá à empresa vencedora a demissão dos atuais trabalhadores, que hoje, somam cerca de dois mil profissionais, entre motoristas, cobradores e pessoal administrativo. A estabilidade garantida por lei municipal não está contemplada no novo edital, segundo o documento do Sindicato.
Além disso, também não existe mais a garantia da manutenção do cobrador em ônibus com mais de 40 lugares, o que, conforme os rodoviários, foi uma antiga luta da categoria, contrária à instalação da catraca eletrônica.
CÂMARA fará audiência pública
OS VEREADORES também questionam a ausência de indenização às empresas que atuam hoje no transporte coletivo municipal. “Se não receberem indenização, as empresas não poderão indenizar os trabalhadores. Quem vai indenizar? Os cofres públicos, a população, que é quem paga a conta?”, indaga o vereador Marcos Ferreira (PT).
O Sindicato dos Rodoviários também questiona cláusula do edital onde consta que as empresas concorrentes deverão comprovar uma frota com, no mínimo, 80 veículos, o que, segundo a entidade, inviabilizará as empresas de transporte coletivo rural e intramunicipal de concorrerem, pois “operam com quantidade média de 15 veículos”.
Ricardo Santos também se refere à alteração no novo edital que “fere a lei 8.666, por ter retirado a comprovação da boa situação financeira das empresas concorrentes, à medida que exclui a fórmula de cálculo do índice de liquidez e de solvência das mesmas”, explica o parlamentar.
“Precisamos ouvir a Prefeitura e esclarecer esses e outros pontos do edital, porque não podemos aprovar uma proposta que prejudique os trabalhadores e a população em geral”, afirma Ademar Ornel.
