Ressarcimentos federais ao RS serão examinados pelo Ministério da Fazenda
O governador José Ivo Sartori reuniu-se, nesta quinta-feira (23), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília, para solicitar repasses federais atrasados de R$ 200 milhões, referentes a ressarcimentos pelas exportações do Rio Grande do Sul. O ministro disse que os pleitos serão examinados, mas não liberou os recursos de forma imediata. “Foi um encontro importante, mesmo sem retorno imediato de demandas. Hoje, me reúno com a equipe e amanhã comunicamos à população”, disse o governador no final da audiência, que durou uma hora.
Levy elogiou a disposição do governo gaúcho para os ajustes fiscais já iniciados e para outras iniciativas previstas. De acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que acompanhou Sartori a Brasília, as medidas contribuirão para o resultado primário do Brasil e para que o país volte a ter volume de equilíbrio. Nesse processo, os estados terão papel fundamental e terão de fazer um grande esforço fiscal.
No encontro com o ministro, Sartori relatou o atual cenário das contas públicas do Rio Grande do Sul, cujo déficit deve chegar a R$ 5,4 bilhões neste ano. Esteve presente também o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.
Valores – Os valores federais não são repassados ao Estado desde o fim de 2014. Do total devido de R$ 200 milhões, R$ 150 milhões correspondem ao Fundo de Apoio às exportações (valor bruto que está em atraso desde janeiro), dos quais cabe descontar R$ 25%, equivalentes aos repasses destinados aos municípios. Outros R$ 48 milhões, acumulados nos últimos quatro meses, são provenientes de ressarcimentos da Lei Kandir (compensações pela desoneração fiscal em exportações).
O governador destacou também a necessidade da regulamentação da Lei Complementar nº 148/2014, que altera o indexador e reduz os juros das dívidas dos estados com a União, como uma das alternativas ao ajuste fiscal das contas estaduais. “Estamos trabalhando sobre a realidade das finanças e vamos continuar fazendo ajustes internos”, disse, ressaltando que a renegociação representa um desafogo.
Sartori acrescentou que o Rio Grande do Sul prosseguirá com a bandeira de redução de 13% para 9% o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento da dívida. Os 13% da RCL representam perto de R$ 3 bilhões por ano.
Esta pauta já foi apresentada ao vice-presidente da República, Michel Temer, quando ele visitou o Estado em março. Na ocasião, o governador entregou documento contendo as demandas urgentes para o RS, entre elas os recursos atrasados. O Estado tem um rombo financeiro projetado em R$ 5,4 bilhões para 2015 e uma dívida de R$ 49,3 bilhões com a União.
Guerra fiscal – Durante a reunião com Joaquim Levy, o ministro pediu apoio a Sartori para projetos do Executivo em tramitação no Congresso Nacional. Um deles é o que muda a alíquota de ICMS para transações interestaduais dos atuais 12% para faixas de 7% e 4%. Esta alteração tem o propósito de diminuir a guerra fiscal entre os estados.
Governador teve audiência nesta manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Sartori também irá reforçar a necessidade da regulamentação da Lei Complementar nº 148/2014, que altera o indexador e reduz os juros das dívidas dos estados com a União, como uma das alternativas ao ajuste fiscal das contas estaduais. “Esta renegociação representa um desafogo, mas seguiremos com a nossa bandeira de redução de 13% para 9% do comprometimento da nossa receita líquida para o pagamento da dívida”, observou o governador. Os 13% da RCL (Receita Corrente Líquida) representam perto de R$ 3 bilhões por ano com os serviços da dívida.
A mesma pauta já foi apresentada ao vice-presidente da República, Michel Temer, na visita ao Estado em março. Com rombo financeiro projetado em R$ 5,4 bilhões para 2015, o RS tem atualmente uma dívida de R$ 49,3 bilhões com a União. Para pagar os salários dos servidores em dia no mês passado, a Fazenda sacou mais de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais.
