TRANSPORTE PÚBLICO : Prefeito busca acordo com a Câmara para fazer licitação
A reunião durou cerca de três horas. Treze vereadores ouviram, atentamente, o prefeito explicar os motivos que o levaram a reconhecer que a licitação do transporte coletivo de Pelotas estava errada e apresentar uma proposta de acordo com o Legislativo para realizar uma nova concorrência pública.
As mudanças a serem feitas, de acordo com o prefeito, tiveram como parâmetro o Decreto Legislativo da Câmara que visava suspender a licitação.“Mesmo que o Decreto tenha sido questionado por nós (Prefeitura) é um parâmetro para ser discutido aqui”, afirmou Eduardo Leite.
Para o presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), “o Legislativo cumpriu seu papel e a atitude do prefeito em buscar o diálogo para corrigir determinados pontos demonstra isso”. A licitação, em seu entender, “é um processo que envolve milhares de pessoas por dia e a Câmara não pode tomar decisões apressadas mudando leis que foram construídas após debates com diversos segmentos da sociedade”.
Ao final da reunião o prefeito disse que enviará à Câmara novo projeto de lei para alterar o artigo 30 da Lei 5.854/2011, permitindo a licitação conjunta do transporte coletivo urbano e rural. O governo foi derrotado na Justiça, por meio de liminares, por não ter cumprido a legislação em vigor, que obriga a realizar primeiro a licitação do transporte urbano para depois a do transporte rural, ao redigir o edital de licitação.
Eduardo reconheceu equívocos durante reunião de três horas com um grupo de vereadores. Prefeito anunciou novo projeto de lei e garantiu que vai realizar a licitação, mesmo que seja só a urbana. “É uma questão intransponível. Não vou considerar os interesses de segmentos nem de interesses coorporativos”, afirmou.
Os vereadores concordaram em discutir o projeto quando chegar à Casa. O presidente garantiu que todos querem a licitação, “mas a lei deve ser obedecida por uma questão de segurança jurídica das partes envolvidas”. Segundo Ornel, “não se mudam leis por decisões pessoais. Ou elas são submetidas à Casa Legislativa ou discutidas no Tribunal de Justiça, que são os dois fóruns competentes”.
ACORDO – A segunda parte da reunião tratou dos itens do Decreto Legislativo que o prefeito aceitou corrigir no edital de licitação. Os parlamentares apresentaram vários questionamentos, sugerindo, inclusive, que outros encontros ocorram para que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
O prefeito apresentou as mudanças para se adequar à proposta da Câmara. A primeira diz respeito à prorrogação da concessão. O edital original, suspenso pela Justiça, garantia um prazo de concessão por 15 anos, sem prorrogação. Pelo Decreto Legislativo, haverá prazo de prorrogação de dez anos.
EDUARDO reconhece equívocos e encaminha novo projeto
O governo aceitou excluir a participação de empresas estrangeiras da licitação, expressa na legislação municipal vigente e colocada no Decreto Legislativo. O prefeito também acolheu a inclusão dos indicadores contábeis das empresas que participarem do certame.
Duas questões geraram polêmica. A manutenção e a estabilidade dos trabalhadores. Segundo o prefeito, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado já decidiram pela ilegalidade dos dois itens. Já o presidente do Legislativo disse que existem correntes contrárias a essa posição, e “são fortes”. “Não sou eu quem vai tirar a estabilidade do trabalhador, pois o meu voto é pela manutenção desta causa e deste artigo. Ou muda na Câmara ou no Tribunal de Justiça”, afirmou.
Por outro lado, será mantido o cargo de cobrador, “mas não o funcionário atual”, afirmou o prefeito.
Também ficaram sem acordo os itens: indenização das empresas e o parecer prévio do Conselho Municipal de Trânsito, que, segundo o Decreto Legislativo deve ser ouvido “para garantir o processo democrático na gestão do transporte público em Pelotas”. Para o vereador Marcos Ferreira (PT), a indenização precisa ser melhor discutida. “Não podemos deixar que a conta venha cair um dia no colo da população. Este é um item que precisa ser resolvido”, afirmou.
Apesar das divergências, o prefeito garantiu: “vou fazer a licitação mesmo que seja só urbana, é uma questão intransponível. Não vou considerar os interesses de segmentos nem de interesses corporativos”.
