Diário da Manhã

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove hoje em Pelotas, mais uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal. Presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), a Comissão tem realizado diversas audiências no RS para aprofundar o assunto. A audiência ocorre às 19h, na UCPel.

“O tema é latente e foi aprovado esta semana em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Por reconhecermos a importância do debate temos feito uma série de encontros no interior do RS para que a sociedade possa se manifestar e ouvir especialistas”, explica Paladini.

DEPUTADO Catarina Paladini

De acordo com o parlamentar, “é preciso que a sociedade se posicione sobre o assunto, porque qualquer mudança terá resultados impactantes em pouco tempo”. Para ele, que é contra a redução e defende internações mais longas para crimes hediondos e reincidência, o Brasil precisa aprender com o exemplo de países como EUA, Alemanha, Espanha e Japão. “Não se defende a impunidade, jamais. Mas temos que aprender com quem já passou por esse processo. Esses países já reduziram a maioridade penal e viram que não surte efeito. Hoje eles caminham em uma direção oposta a nossa. O Brasil, se aprovar a redução, estará regredindo e assumindo a falência do Estado. Não garantimos segurança, educação, saúde, mas encarceramos nossos jovens ao invés de os ressocializarmos. Não reduzimos as desigualdades sociais, mas punimos quem mais sofre com isso”, explica o presidente da CCDH.

A posição do deputado socialista tem como base os dados do estudo “O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal”. Segundo o estudo, em 2013, o país tinha 23,1 mil adolescentes internos. Dos adolescentes privados de liberdade, 95% eram do sexo masculino e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres. Do total, 60% são negros e 51% não frequentavam a escola quando cometeram as infrações. “Estes dados mostram uma realidade que muitos insistem em não ver. Ao reduzir a maioridade penal, vamos apenas aumentar as desigualdades sociais que existem”, defende Catarina Paladini.

O estudo mostra, ainda, que menos de 10% dos adolescentes cumprem medidas socioeducativas por terem cometido homicídios. Já 62% estão nessa situação por roubo ou tráfico de drogas. “Acredito que para crimes como latrocínio, estupro, homicídio devemos, sim, aumentar o tempo de internação. Mas não podemos colocar no atual sistema carcerário jovens e adultos, pois isso terá como possível consequência o aumento da violência e a diminuição da ressocialização”, diz o deputado.

Outro fator que o presidente da Comissão de Direitos Humanos alega é que, em caso de aprovação da redução da maioridade penal, o Brasil descumprirá acordos internacionais sobre o tema.

A redução da maioridade penal deve ser votada pelos deputados federais no dia 30 de junho.