VEREADOR DENUNCIA : Prefeitura contrata empresa investigada sem licitação
O vereador Marcos Ferreira, Marcola (PT), apresenta, hoje, em plenário, relatório da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) órgão vinculado à Controladoria de Transparência da Prefeitura, datado de 25 de outubro de 2013, que investigou contrato do governo com as empresas Fatec e AVMB Consultoria e Assessoria em Informática Ltda., para assessorar a Coinpel, Companhia de Informática de Pelotas, na implantação do Sistema de Informações Municipais – SIM.
O documento, assinado pelo auditor da Unidade de Controle Interno Vanderlei dos Santos Madruga, pela coordenadora da UCCI Norma Gonçalves Xavier e pela então Coordenadora de Transparência Hilda de Souza, constatou “irregularidades no convênio, no contrato e nos termos de aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Pelotas e as empresas FATEC e AVMB”.
Vereador Marcola denuncia
“O prefeito está contratando novamente para assessorar a Coinpel a mesma empresa AVMB, sem licitação, por mais de R$ 900 mil”, denuncia o vereador Marcola. “Uma empresa que seu próprio governo já demonstrou ter praticado irregularidades na prestação de serviços para a Prefeitura de Pelotas desde 2005”.
Ainda de acordo com o relatório 19/2013, intitulado “Análise do convênio e contratos para a implantação do sistema SIM no Município de Pelotas”, a UCCI recomendou que fossem sanadas “as irregularidades encontradas em face das regulamentações e das imposições legais”.
Segundo Marcola, a Coordenadora de Transparência, Hilda de Souza estava a par de tudo que foi investigado, conforme o relatório: “Considerando-se os diversos expedientes, as diversas reuniões, em especial a última realizada em 27 de setembro, na sala da Coordenadoria de Transparência e Controle Interno, com a presença de representantes da Coinpel e da Administração …”
O parlamentar salienta que o documento recomendou que fosse constituída “uma equipe multidisciplinar com a responsabilidade e aptidão para examinar, avaliar e opinar quanto à adequação jurídica, tecnológica e administrativa do SIM”.
Segundo o vereador Marcos Ferreira, a outra empresa, Fatec – Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência, ligada à Universidade Federal de Santa Maria – foi denunciada na Operação Rodin, por suspeita de fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, durante o governo de Yeda Crusius, do PSDB, mesmo partido do prefeito Eduardo Leite.
“A fraude desviou cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos do Estado”, disse o vereador, que entrega, esta semana, ao Ministério Público, documentos relativos aos contratos entre a Prefeitura e as empresas Fatec e AVMB. (Assessoria)
