TRIBUNAL DE CONTAS RS : Instituição completou 80 anos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) completou na última sexta-feira, 80 anos. A tradicional Instituição de controle externo foi fundada em 1935, no governo de Flores da Cunha. Em 1939, na ditadura do Estado Novo, o TCE-RS foi fechado, sendo reaberto em 1944. Como as demais instituições republicanas e democráticas, as Cortes de Contas enfrentaram muitos limites para o seu trabalho ao longo dos períodos de exceção. Conforme assinala o presidente Cezar Miola, “O controle externo em relação à administração pública exige um espaço público permeado pelo debate, marcado pela cobrança por resultados e com a atuação de uma imprensa livre. É essa experiência que irá permitir que a sociedade civil assuma o protagonismo que dela se espera”, assinalou.
PRÉDIO do TCE-RS em Porto Alegre
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas prerrogativas ampliadas e reforçadas. Para o conselheiro Algir Lorenzon, decano da Corte gaúcha, o que ocorreu no processo constituinte, tanto no Congresso, quanto na Assembleia Legislativa, alterou profundamente o papel dos Tribunais de Contas. “Foram fortalecidas suas competências, que avançaram para além do controle da legalidade, alcançando também o exame da eficiência, da eficácia e da economicidade”, disse.
No que diz respeito à fiscalização exercida pelo TCE-RS, há uma tendência no sentido de que o acompanhamento concomitante de programas e obras, como já ocorreu com os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo em Porto Alegre, sejam cada vez mais frequentes na atuação do Tribunal. Da mesma forma, cresce a preocupação da Instituição com o exame da qualidade do gasto público, especialmente no que toca aos temas de maior importância para o cotidiano da população. “Temos focado nossas atenções no desempenho dos governos em áreas centrais como a saúde, a educação e o transporte. Ainda este ano, queremos desenvolver um trabalho consistente na área da segurança a partir de uma audiência pública que deverá ocorrer ao início de outubro. O Tribunal de Contas está comprometido em fiscalizar a eficiência das políticas públicas, o que assinala uma importante tendência do Controle Externo em todo o mundo”, concluiu o presidente Cezar Miola.
