Proteção ao meio ambiente : SQA propõe lei para qualificar a gestão ambiental
Minutas apresentadas durante encerramento do Junho Ambiental estabelecem com precisão as Áreas de Especial Interesse Ambiental e regras para o licenciamento
O Plano de Meio Ambiente foi apresentado no Salão Nobre do Paço Municipal de Pelotas durante o encerramento do “Junho Ambiental”, de terça-feira. O evento foi marcado pela assinatura de minutas de lei, protocolo de intenções e entrega de computadores ao 1° Centro de Inclusão Digital e Ambiental.
ENCERRAMENTO do “Junho Ambiental” no salão nobre
O prefeito Eduardo Leite lembrou das riquezas naturais de Pelotas, que orgulham a população, que é a guardiã dela. “Essa riqueza deve ser protegida para as gerações futuras e com regras claras é mais seguro, para que todos saibam o que pode ou não fazer. Esse não é um plano de governo, é um plano para a cidade”, disse.
Ao comparar a questão ambiental à cultural, Eduardo destacou que Pelotas já avançou em relação ao patrimônio. “Isso já deveria ter sido reproduzido em relação ao meio ambiente. Precisamos permanecer vigilantes e parceiros pela sustentabilidade”, ponderou.
A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) apresentou duas propostas: a minuta de um decreto que estabeleça com precisão as coordenadas geográficas – por georreferenciamento – das Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIAMs), definidas pelo Plano Diretor e pelo Plano Ambiental de Pelotas em vigor; e um projeto de lei que estabelece regras para o licenciamento.
O secretário da SQA, Fabrício Tavares, disse que a Lei Municipal será fundamental para qualificar o serviço de licenciamento e fiscalização ambiental. “E com o decreto não haverá mais dúvidas sobre os limites geográficos das AEIAMs”, completou.
Com o reitor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Marcelo Bender, foi assinado o protocolo de intenções para qualificar a gestão ambiental no Município.
Para a 3ª Companhia Ambiental da Brigada Militar, o prefeito fez a entrega do empenho que libera o repasse de R$ 170 mil, para aquisição de veículo e equipamentos para qualificação da fiscalização ambiental em Pelotas, projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (Compam), custeado pelo Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM).
Fabrício Tavres e Eduardo Leite
Também foram entregues cinco computadores ao Centro de Inclusão Digital e Ambiental, montados pelo Centro de Estudos e Pesquisa (CEADI), a partir de lixo eletrônico recolhido na cidade. O diretor-executivo do Centro, Cláudio Bittencourt, explicou que a partir do recolhimento do material, é analisado o que pode ser usado. O que não pode ser utilizado para a montagem de máquinas, é utilizado por artesãos.
O Dia Internacional do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho em todo o mundo. Pelotas teve programação alusiva à data durante todo o mês. A organização das ações é resultado da parceria da SQA com Sanep, Guarda Mirim e IFSul – Pelotas.
Participaram do evento a vice-prefeita, Paula Mascarenhas; os vereadores Salvador Ribeiro (PMDB), Pedro Godinho (PSD), Rafael Amaral (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Ivan Duarte (PT); e o comandante do 3º Companhia Ambiental da Brigada Militar, Sargento Bitello.
