COREDE-SUL : Escassez de recursos prioriza a formatação de projetos regionais
Em virtude da escassez de recursos disponíveis para a realização da Consulta Popular 2015-2016, a Região Sul optou pela formatação de projetos regionais que contemplem a grande maioria dos municípios.
A definição foi anunciada durante a Assembleia Regional, promovida pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede/Sul) com a participação de presidentes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e lideranças dos municípios integrantes da Região Funcional 5.
Conforme a presidente Roselanie Silva, os projetos serão estruturados pelas comissões setoriais de Saúde; Educação e Desenvolvimento Econômico – a qual se divide em Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural. “Após elaborados, estes projetos são colocados à apreciação dos Comudes que podem avaliar e apresentar sugestões e adequações”, explicou.
ROSELANI Silva
Durante a reunião, a presidente também destacou que a Região Sul é a terceira melhor contemplada com o montante de recursos do governo estadual, ficando em terceiro lugar. Ao todo, o Corede/Sul poderá acessar R$ 5,2milhões do montante de R$ 60milhões previstos para o processo. A melhor notícia da assembleia, no entanto, foi a notícia do comprometimento de que os recursos estão assegurados para o orçamento do próximo ano e que os projetos votados serão realmente executados ao longo do ano de 2016. O processo de votações ocorrerá no dia 19 de agosto.
PROCESSOS – A Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan) e o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) determinaram que as audiências regionais, assembleias municipais e os fóruns regionais devem ocorrer entre 15 de julho e 5 de agosto. As etapas são preparatórias para a definição das prioridades das regiões. O próximo passo é a realização de assembleias municipais, onde as populações discutem e escolhem as demandas locais, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Essas assembleias são abertas a todos os cidadãos dos municípios, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para o Fórum Regional, que define a cédula de votação da Consulta Popular (1 delegado para cada 30 participantes da assembleia).
Nos fóruns regionais, formados pela assembleia do Corede da região, pela comissão regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas assembleias municipais, são definidas as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.
No dia 19 de agosto, a população poderá eleger as prioridades de sua região, por meio de urnas de papel que serão instaladas em todos os municípios ou pela Internet. O governo do Estado está destinando R$ 60 milhões para a Consulta Popular 2015-2016.
O QUE É A CONSULTA POPULAR
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento pioneiro no país de participação da população no orçamento estadual. Permite que as regiões estabeleçam um diálogo com o governo sobre suas prioridades e também aproxima as comunidades regionais do Estado, possibilitando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente na distribuição do orçamento público nas diferentes secretarias.
As demandas eleitas pela população serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
