ESTACIONAMENTO : Vereador quer isenção de pagamento conforme volume de compras
O vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) protocolou Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção de pagamento da taxa de estacionamento aos clientes de Shopping Center que gastarem no estabelecimento equivalente a dez vezes o valor da referida cobrança.
Vereador Toninho (PSB)
A nota fiscal servirá de comprovante para isenção do pagamento. Permanecendo apenas 20 minutos no local o estacionamento também será gratuito. Objetivo do parlamentar além de beneficiar o consumidor, e também incentivar as vendas.
Outro ponto destacado pelo vereador é de que a proposta contribuirá com o incremento na arrecadação de impostos. “Isso porque para ter o benefício será necessária a apresentação das notas fiscais”, explica Toninho.
Segundo o projeto apresentado pelo parlamentar socialista: Ficam dispensados do pagamento das taxas de estacionamento cobrados em shopping center os clientes que comprovarem despesas equivalentes a, no mínimo, dez vezes o valor da referida tarifa; a gratuidade será concedida pela apresentação das notas fiscais que comprovem a despesa realizada no estabelecimento; o período de permanência do veículo no estacionamento, por até 20 minutos, deve ser gratuito; ficam os estabelecimentos responsáveis pelas despesas com a execução da lei, e a divulgação da mesma em suas dependências.
