Diário da Manhã

Esta é a opinião do Afocefe-Sindicato, que divulgou nesta quarta-feira (19) um estudo sobre as contas gaúchas que apresenta um panorama dos problemas de arrecadação

O estado do Rio Grande do Sul tem toda a capacidade de sair da atual crise sem, como quer o Governo do Estado, recorrer ao aumento de impostos, em especial o ICMS. Para o presidente da entidade representativa dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, Carlos De Martini Duarte, o Governo do Estado erra ao arrochar ainda mais as empresas. “As fontes tradicionais de receita não estão esgotadas, o que não justifica esse aumento de impostos,” afirma De Martini. “Os aumentos de alíquota do ICMS irão penalizar toda a sociedade, em um momento em que existem recursos robustos que podem ser aproveitados”.

Como exemplo, o presidente da entidade lembrou que o contrabando no estado subtrai, todos os anos, R$ 500 milhões dos cofres públicos. “Caso o governo estadual enfrente esse problema de forma mais firme, teremos aí uma importante fonte de receita. Somente no setor de tabaco o contrabando já é responsável por quase 50% dos cigarros vendidos no Rio Grande, o que representou uma evasão fiscal de R$ 115 milhões em 2014”, afirmou.

O estudo apresentado mostra que o Rio Grande do Sul ocupa atualmente a vigésima colocação na tabela de arrecadação de ICMS de todos os estados da federação, e abaixo da média de arrecadação nacional. De acordo com o Simprofaz, a sonegação corresponde a 27,6% do ICMS, o que corresponde a R$ 7,33 bilhões ao ano.

De acordo com De Martini, a conta é simples. “Se a média da arrecadação de ICMS no Rio Grande acompanhasse a dos estados do Sul, somente em 2014 teríamos arrecadado mais R$ 3 bilhões. O Rio Grande do Sul puxa a média da região Sul para baixo.” Nos últimos anos, a arrecadação de diversos setores no estado avançou em velocidade consideravelmente menor do que a dos estados vizinhos. No caso do setor primário, o Rio Grande teve um crescimento de 121 nos últimos seis anos, contra 456% do Paraná. Para o Afocefe, o motivo para esse resultado é o desmonte da fiscalização ostensiva, com o fechamento de 10 postos fiscais e 60 turmas volantes.

PROPOSTAS

O Afocefe aponta cinco medidas que podem colaborar para a melhoria da arrecadação, sem entretanto penalizar as empresas instaladas no Estado:

1)        É preciso que haja uma mudança de comportamento na gestão da Receita Estadual de forma a permitir que os técnicos tributários possam atuar com maior efetividade e resultados.

2)     Instituição de equipes de fiscalização em que auditores fiscais e técnicos tributários desenvolvam ações de campo ou missões especiais regulares.

3)    Criação de agências móveis de fiscalização, com o objetivo de enfrentar a sonegação, o contrabando e a evasão fiscal com mais agilidade e mobilidade.

4)    Reforço logístico para as estruturas de fiscalização ostensiva, investindo na aquisição de equipamentos como scanners de raio-x, cabeamento ótico, leitoras móveis, entre outros.

5)    Atendimento às orientações do TCE/RS, no sentido de dar maior transparência às ações da Receita Estadual