SANEP : Executivo retira e depois volta a pagar adicional da insalubridade
Ontem, quando foram receber seus contracheques, os servidores do Sanep levaram um susto: os salários haviam diminuído, em muitos casos, entre R$ 200,00 e até R$ 400,00.
O motivo, segundo o Departamento de Recursos Humanos foi de que a direção da autarquia decidiu se antecipar ao Tribunal de Contas do Estado que poderá considerar irregularidade o pagamento de adicional de insalubridade nas horas extras efetuadas pelos trabalhadores.
Revoltados, cerca de 100 funcionários lotaram o plenarinho da Câmara Municipal na manhã de ontem, para pedir ajuda aos vereadores, pois, segundo explicaram, o Sanep paga esse adicional há mais de 13 anos, sem que tenha havido qualquer questionamento legal, e agora, sem nenhum comunicado prévio, passa a descontar valores essenciais à vida financeira dos servidores.
Na tentativa de buscar um consenso com os trabalhadores e o Legislativo, o governo decidiu pagar a insalubridade retirada e mais a do próximo mês, enquanto estuda uma solução legal para o assunto.
SERVIDORES da autarquia lotaram o plenário da Câmara para pedir ajuda aos vereadores
Esta solução pode estar na proposta apresentada pelo vereador Marcus Cunha (PDT): que o Executivo apresente projeto de lei para garantir o amparo legal ao pagamento da insalubridade. A proposta foi aceita pelo vereador Anderson Garcia (PTB), que também sugeriu a criação de uma comissão de funcionários do Sanep para debater o assunto com um grupo de vereadores e o Executivo.
O presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM) pediu que o presidente da autarquia, Jacques Reydams, ou a assessoria jurídica se fizessem presentes à reunião. O consultor jurídico Fábio Machado compareceu à Câmara e ouviu as ponderações dos servidores e dos parlamentares. Mas, mesmo com a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei, o consultor não garantiu o pagamento da insalubridade. Segundo ele, tudo dependerá da legislação vigente.
