Câmara debate licitação e indenizações para empresas do transporte público
Sabatinado por quase três horas no plenário da Câmara de Vereadores, o superintendente de Transportes da Prefeitura, Paulo Osório, afirmou que “a população é que pagará a conta” (das indenizações às empresas responsáveis pelo transporte coletivo), se for mantido o atual processo de licitação que o governo pretende realizar.
O engenheiro afirmou que o pagamento às empresas “ou vai para dentro da tarifa ou o município vai pagar (com aumento de impostos).”
A indenização às empresas foi incluída na licitação do ex-prefeito Fetter Júnior, depois de uma auditoria externa, mas retirada pelo prefeito Eduardo Leite, para, segundo Osório, “atender determinação do Tribunal de Contas do Estado”.
Paulo Osório também teve que explicar aos vereadores como conseguiu unir o cargo de superintendente e a responsabilidade pelo edital do transporte coletivo, com o de consultor de empresas do mesmo setor. Funcionário público de carreira, Osório, que havia trabalhado na Secretaria de Transportes no governo anterior, retornou ao cargo em outubro de 2013, quando assumiu a Superintendência e também a responsabilidade pela montagem do processo licitatório do transporte coletivo.
Apesar do cargo, Osório tem prestado consultoria para várias empresas de ônibus de outros municípios, entre elas, a Stadbus, interessada na licitação. Segundo documentos apresentados pelos parlamentares, a empresa enviou representante a Pelotas para conhecer o processo e recebeu o aval do superintendente de que estaria apta a concorrer.
“Somente essa atitude já confirma vício no processo”, afirma o vereador Marcos Ferreira (PT) Marcola. “O senhor Paulo Osório deu um atestado de que a empresa poderia concorrer, ao mesmo tempo em que é o responsável pela licitação”.
ENGENHEIRO Paulo Osório
MENTIRA – Ainda questionado sobre as indenizações, o superintendente afirmou que “o fato de pagar (às empresas) não é garantia de que os trabalhadores receberão (as suas indenizações trabalhistas)”. E completou: “a não ser que seja aberta uma conta vinculada (para que o dinheiro seja destinado prioritariamente ao pagamento das dívidas trabalhistas)”.
Mas, o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM), rebateu as palavras de Osório. O vereador afirmou que o superintendente estava “mentindo, porque, ao se referir à possibilidade de uma conta vinculada, ele sabe que o pagamento das indenizações (às empresas) pode ser feito e garante os trabalhadores”.
Ornel foi ainda mais taxativo. Ele disse que, sem a inclusão do pagamento às empresas no edital de licitação, para garantir que o vencedor pague as indenizações, o Executivo é que pagará. O parlamentar explicou que a Prefeitura tem responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas de terceirizadas que venham a declarar insolvência.
Ornel também explicou que, embora a recomendação do TCE RS fosse pela não inclusão do pagamento às empresas na licitação, o Tribunal de Justiça do Estado, que é hierarquicamente superior ao TCE, aprovou a inclusão.
“Essa Casa quer a licitação correta, mas que o usuário não receba uma herança de R$ 50 milhões (valor em que estaria avaliada a indenização às empresas)”, afirmou o presidente Ademar Ornel.
“A Câmara está disposta a examinar a proposta, mas a gestão do transporte público é do governo”, completou Marcola. “Vamos aprofundar as discussões para garantir que a população não pague essa conta, pois, conforme já tinha sido aprovado pelo ex-prefeito Fetter, a empresa ou empresas que ganharem é que seriam responsáveis pelo pagamento das indenizações”.
