Audiência sobre o Laranjal encerra sem propostas do governo
Foi uma longa audiência, com desabafos de moradores que tiveram suas casas alagadas, perderam seus móveis e enfrentaram o saque de seus bens por não terem condições de permanecer em suas residências.
E quando a reunião acabou, voltaram para o Laranjal sem levar nenhuma proposta concreta do Executivo para minimizar os efeitos da enchente, nem para prevenir novas tragédias como a que se abateu sobre a Praia entre setembro, outubro e novembro.
De concreto, mesmo, ficou a proposta do vereador Ivan Duarte (PT) de criação de um conselho gestor para fiscalizar a verba de R$ 55 milhões, solicitada pela Prefeitura ao governo federal, por meio do decreto de situação de emergência para recuperação das áreas alagadas. O parlamentar pretende que o conselho inclua vereadores e moradores para acompanharem a destinação dos recursos, “evitando que sejam desviados para outras áreas da cidade”.
Ficou decidido, ainda, que antes de 20 de dezembro, uma nova audiência será realizada no Laranjal, para garantir a presença de mais moradores.
PARTICIPARAM da audiência, o presidente do Sanep, Jacques Reydams, o secretário de Serviços Urbanos, Luís Van der Laan, o secretário de Obras, Idemar Barz, o coordenador da Unidade Gerenciadora de Projetos, Jair Seidel, e o diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Darci Iaks.
Representando os moradores, Jandir Barreto, diretor de comunicação da Associação Comunitária do Laranjal, Paulo Drews, do Movimento de Emancipação do Laranjal e Cláudio Amaral, também do MEL.
DEMANDAS – Não são novas as reivindicações da Praia, mas com a tragédia que se abateu sobre a Barra, o Pontal da Barra, o Novo Valverde, o Valverde e a Colônia Z3, principalmente, elas cresceram de importância. “O Laranjal é o bairro mais desassistido de Pelotas”, afirmou o jornalista Jandir Barreto, que elencou como prioridades a pavimentação de todas as ruas que formam o itinerário do transporte coletivo que circula pelo bairro Laranjal. Ele também pediu um projeto de drenagem para a Barra, o Pontal da Barra e o Novo Valverde e lembrou a situação de crise enfrentada pela Colônia Z3.
Três fatores causaram o desastre da enchente de 2015, afirmou o advogado Cláudio Amaral: o clima adverso, o desleixo e a falta de planejamento do governo. “Falta água, esgoto, energia elétrica, segurança. E mesmo assim nos cobram o mesmo IPTU da (Avenida) Dom Joaquim”. Segundo Amaral, para que o Laranjal seja ouvido, precisaria ser criada uma secretaria especial ou uma autarquia, mas, completou: “se o governo não tem interesse, que nos deixem seguir nossa vida”, referindo-se à campanha pela emancipação do bairro.
Isac Vitória avisou: o dique emergencial construído pelo Sanep “é um monte de areia que vai se desmanchar com a erosão”. Também criticou “as valas que os funcionários constroem em cima das tubulações que a gente coloca para os esgotos” e a CEEE que “desligou a energia para favorecer quem tem portão eletrônico, e os vagabundos para nos roubar”.
PROMESSAS – O presidente do Sanep, Jacques Reydams, sintetizou em uma só frase a situação de todo o governo em relação às medidas a serem tomadas para recuperar as áreas atingidas pela enchente: “tudo são projetos”.
Ele tentou explicar que nunca houve um desastre natural como o deste ano e que, por isso, o governo não tinha como prever o que poderia acontecer. Os demais secretários se limitaram a apresentar as medidas tomadas até o momento, como a quantidade de cargas de junco retiradas da praia ou a quantidade de cargas de móveis destruídos, as desobstruções e drenagem de valetas, e a recuperação da estrada da Barra.
Mas eles foram contestados pelo morador Paulo Soares. “A Prefeitura não está mandando mais saibro e ainda tem ruas embaixo d’água”, afirmou. “A colocação de saibro está no papel mas não nas ruas”. As moradoras Odete Carvalho e Lizete Ribeiro cobraram o aumento da água e do IPTU, “se não temos nenhuma melhoria”. Um grupo de moradores também pediu a construção de 800 metros da Avenida Antônio Augusto Assumpção, que leva ao Valverde, incluída no orçamento municipal para 2015 e que não saiu do papel.
O diretor da UGP, Jair Seidel, chamou a tragédia do Laranjal de “evento desagradável” e disse que foram elaborados projetos como um novo acesso ao Pontal da Barra, a estrada para a Colônia Z3, a pavimentação das ruas de circulação dos ônibus. “Tudo soma R$ 20 milhões e estamos na busca de recursos”.
COBRANÇAS – O prefeito ainda não sinalizou à Câmara o envio do decreto que isentará os moradores das áreas alagadas do pagamento do IPTU em 2016. A promessa foi feita na semana passada ao vereador Ivan Duarte, chamado por Eduardo Leite, em seu gabinete, para que retirasse de tramitação projeto de sua autoria sobre o mesmo tema.
“O prefeito me disse: se tu não retirares o projeto, vou ser obrigado a vetar e a isenção só vai sair em 2018, por causa do impacto financeiro disso”, contou o vereador Ivan Duarte durante a audiência. O parlamentar espera que o prefeito cumpra a promessa e que o decreto chegue ao Legislativo ainda esta semana.
Para o presidente do Legislativo, vereador Ademar Ornel (DEM), “ficou evidente o amadorismo e o despreparo da equipe do governo.” Ele lembrou que o Exército estava pronto para ajudar a Prefeitura mas que só foi procurado depois que a Câmara já havia pedido o apoio dos militares.
Segundo Ornel, a audiência foi realizada para que as questões dos moradores fossem respondidas: “os secretários têm um cronograma de trabalho, do que vão fazer, quando vão fazer, quais são as obras necessárias?” Para o vereador, “é preciso vontade, e é sobre isso que as pessoas esperam uma resposta”.
Insistente nas cobranças ao Executivo, o vereador Beto Z3 (PT) foi enfático: “da ponte do Laranjal, passando pelo Recanto de Portugal até a Z3, a Praia foi o local que teve o maior aumento no IPTU, mas não teve investimentos nos serviços públicos. “Vi o despreparo do governo e os balneários desassistidos. Administrar não é jogar asfalto onde já tem, é cuidar das vilas e dos bairros”. Beto Z3 lembrou que, em plena enchente, “havia três funcionários da Prefeitura trabalhando nos canteiros da Fernando Osório, quando tinham que estar na praia”.
Para Vicente Amaral (PSDB), as cobranças deveriam ter começado desde a enchente de 2001, que também atingiu a cidade. Ele quer mais poder para a Defesa Civil, que poderia ser uma secretaria especial ou uma coordenadoria. Já o vereador Antônio Peres (PSB) pediu que o governo não permita novos loteamentos no Laranjal nas áreas de banhado, pois entre as causas da enchente o aterro dos banhados foi uma das que mais influenciou.
Favorável à emancipação, Marcus Cunha quis saber dos secretários: “o que vamos fazer daqui para a frente, depois que o mal já foi feito?” E afirmou: “o caminho mais curto é pedir a isenção do IPTU por serem áreas alagadiças e lutar pela emancipação”.
Preocupado com a segurança dos moradores, o vereador Tenente Bruno (Rede) cobrou do Executivo por não ter levado o efetivo da Guarda Municipal para a Praia. “Era o momento de levar os guardas para lá e não de deixar as caminhonetes paradas. Em vez de guardar prédio público no centro, era para guardar as casas no Laranjal”. Luís Henrique Viana (PSDB) explicou que o orçamento municipal não permite que o governo tenha condições de executar todas as obras necessárias e convidou a população a apresentar mais suas reivindicações.