LICENCIAMENTO AMBIENTAL : Município e estado assinam convênio
Foi das mãos do governador do Estado, José Ivo Sartori, que o Município de Pelotas recebeu na tarde da sexta-feira, o termo de delegação de competência plena para o licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura do convênio realizado entre o Estado, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e a prefeitura garante à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) a ampliação das atribuições de licenciamento e controle de atividades ambientais.
O prefeito Eduardo Leite afirmou que a ação estimula o empreendedorismo local ao promover a desburocratização e aceleração de processos. “Esse convênio é fundamental já que traz agilidade e torna mais eficiente o licenciamento ambiental, colocando sob responsabilidade do Município a avaliação dos projetos, que terá maior conhecimento da causa pela realidade local”, destacou Eduardo, ao ressaltar que, apesar da agilidade proposta, não haverá relaxamento nas exigências.
Sartori destacou a alegria de estar novamente em Pelotas, trazendo noticias positivas para o desenvolvimento da cidade. “A delegação de competência que entregamos mostra a qualidade e a transparência do trabalho que o Município vem desenvolvendo na área”, afirmou o governador, ao parabenizar Eduardo e a equipes envolvidas no processo.
O governador entregou ainda ao prefeito e ao representante da Superintendência de Portos e Hidrovias, Cláudio da Silva Oliveira, a licença de operação do Porto de Pelotas.
TERMO garante ampliação das atribuições e controle de atividades ambientais
Foto: Rafa Marin/Ascom
A secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, afirmou que a assinatura do convênio “dá continuidade ao trabalho iniciado em 2007 em Pelotas, que vem se preparando para ampliar a competência de fiscalizar e assumir comando do que acontece no Município”.
A prefeitura realizava atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental desde 2007 graças a um convênio parcial assinado pelo governo Fetter, cuja data de validade expirou em setembro deste ano. A prática do novo convênio integral irá promover a municipalização do licenciamento ambiental. Pelotas é a única cidade da região sul e quarta no Estado licenciada pela Fepam.
O secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Fabrício Tavares agradeceu a confiança depositada na Secretaria e dividiu a conquista com os servidores. “Desde que assumi a SQA preparei a pasta para receber o desafio que hoje nos é delegado. Esta responsabilidade é uma conquista que nos motiva para executar as funções destinadas ao Município a partir de hoje”, afirmou Tavares.
Participaram da solenidade a vice-prefeita, Paula Mascarenhas; o deputado Estadual, Marcel Van Hattem; o subcomandante geral da Brigada Militar, Cel Paulo Stocker; o ex-prefeito, Irajá Rodrigues, os vereadores Ademar Ornel (DEM), Luiz Henrique Viana (PSDB), Vitor Paladini (PMDB), Rafael Amaral (PP), Pedro Godinho (PSD), empreendedores, representantes de entidades e empresas e integrantes do atual governo.
