Diário da Manhã

As mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começam no dia 1º de janeiro de 2016, quando entra em vigor a Emenda Constitucional 87 de abril de 2015.

O  ICMS atinge as operações interestaduais destinadas ao consumidor. As operações interestaduais são aquelas que se iniciam em um estado e terminam em outro e visam trazer a bipartição na arrecadação do ICMS, porque antes o imposto arrecadado ficava somente com o estado de origem das operações estaduais.

A motivação dessa operação se deu com a necessidade da tributação equivalente entre os estados, para o comércio eletrônico. O benefício desta medida é que a carga tributária vai reduzir em alguns casos, além bipartir o ICMS para os dois lados, ou seja, estado de origem e estado consumidor.