Lei municipal garante fundo à segurança
O prefeito Eduardo Leite assinou, quinta-feira (17), no Salão Nobre da prefeitura, a Lei 6332/2016 que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), destinado ao custeio, à manutenção e ao financiamento de ações referentes à política municipal de Segurança Pública. Eduardo também anunciou o aporte de R$ 100 mil da prefeitura para dar início ao Fundo.
“Ao aportar os primeiros recursos do Fundo, a prefeitura está abrindo as colaborações para que Pelotas seja uma cidade com mais segurança onde as pessoas tenham mais prazer de viver”, disse o prefeito. Como o Município não é a única fonte de financiamento do Fundo, Eduardo salientou que, entre outros, o Poder Legislativo pode cooperar com suas economias.
LEI Municipal foi assinada na semana passada pelo prefeito
O FMSP integrará a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e a gestão dos recursos será de competência do Pleno do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A aplicação será definida por deliberação da maioria simples. O projeto da nova Lei é de autoria do vereador petebista Aldo Bruno Ferreira (tenente Bruno).
“Ao Estado, cabe garantir a ordem e a segurança, fazendo valer regras que permitam o convívio das pessoas que dividem o mesmo espaço. O Município tem menos força do que o Estado na área da segurança. No entanto, mesmo com poder restrito, o objetivo é comum e, desta forma, soma-se para buscar resultados”, afirmou o prefeito.
O vereador tenente Bruno agradeceu ao prefeito “em nome da comunidade que põe a segurança como prioridade nas suas reivindicações.” Referiu-se também àqueles que contribuíram para a construção do projeto que, “transformado em Lei, significa uma grande conquista”.
Prestigiaram o ato da assinatura da Lei 6332 a vice-prefeita Paula Mascarenhas; os vereadores Henrique Viana, Edmar Campos e Vicente Amaral; o inspetor-chefe da 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, José Apodi Dourado; o delegado da 18ª Delegacia de Polícia Regional, Márcio Steffens; o comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Sul (CRPO-Sul), tenente-coronel Nélson Alexandre de Moura Menuzzi; o representante do Instituto Geral de Perícias, Rafael Benites; o delegado da 5ª Delegacia Penitenciária Regional, Hamilton Fernandes; o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel André Luís Ottonelli Pithan, o secretário de Justiça Social e Segurança, Tiago Bündchen; e assessores especiais.
