LARANJAL : Criado o Conselho Local de Saúde
Foi eleito na última sexta-feira, durante reunião na UBS, o Conselho Local de Saúde, integrado por servidores da saúde e representantes da comunidade.
O CLS é uma instância colegiada de caráter permanente deliberativo/consultivo, com funções de acompanhar, avaliar, fiscalizar e indicar prioridades para as ações de saúde a serem executadaspelas Unidades de saúde na sua área de abrangência.
Os eleitos para o Conselho Local de Saúde- bairro Laranjal, que votaram em Jandir Barreto para presidir o CLS, deverão agora elaborar o regimento interno do órgão, que será discutido, votado e aprovado na reunião do próximo dia 3 de junho.
O Conselho Local de Saúde tem, entre suas atribuições, os direitos de recorrer ao Conselho Municipal de Saúde(CMS), sempre que, sem explicação convincente, o CLS não tiver suas reivindicações e reclamações atendidas, nos níveis local; participar do planejamento, acompanhamento e avaliação da programação de atividades da Unidade de Saúde(UBS).
ELEITOS votaram em Jandir Barreto para presidente
DIREITOS DOS MEMBROS DO CLS
Os integrantes de Conselhos Locais de Saúde têm os seguintes direitos: obter, na própria Unidade, vista de documentos, desde que o requeiram, por escrito, com fundamento em legítimo interesse social e desde que não sejam documentos sujeitos a sigilo da ética profissional; obter informações sobre os serviços prestados pela Equipe de Saúde e sobre o desempenho da Unidade de Saúde; divulgar aos usuários da UBS, as atividades de saúde organizadas pelo conselho, e obter informações junto aos usuários da UBS, referente ao atendimento e funcionamento da mesma.
O CONTROLE SOCIAL É UMA CONQUISTA
O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de conselhos regionais, locais e distritais, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde, criando espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde. Portanto, o controle social é uma conquista, em que os cidadãos organizados debatem e buscam seu direito à saúde, oportunizando a compreensão de que os conselhos de saúde são espaços de participação, que podem assegurar a construção e a qualificação dos serviços de saúde.
