Diário da Manhã

A Delegacia da Receita Federal em Pelotas realizará, no dia 26 de novembro, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.

A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet , no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

No leilão serão oferecidos 42 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 24, indicados no edital.

Leilão contém 9 automóveis, 2 ônibus, 8 motocicletas elétricas, video-games, máquinas fotográficas, verniz, licor, peças para veículos e motos, ferramentas, etc.

Os 2 ônibus e 5 automóveis estão depositados na Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz, 2 automóveis na Inspetoria em Bagé, o verniz na Inspetoria de Jaguarão, as motocicletas elétricas e peças e acessórios para motos no Porto de Pelotas, e 2 automóveis e as demais mercadorias na Delegacia de Pelotas, podendo ser visitadas no período de 18 a 25 de novembro, nos horários previstos no Edital.

O Edital do leilão, de nº 1010200/000003/2013, está disponível no site da Receita na internet , sendo que as proposta de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 18 até às 16hs do dia 25 de novembro.

A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 18 a 25 de novembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 26/11/2013. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.

O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (27/11) . No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.

Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, pelo telefone 53-3225-2955 ou 33047400, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital,manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.

IMPORTANTE: para participar do leilão as pessoas físicas deverão efetuar, obrigatoriamente, a emissão, na página da RFB na internet, da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , até o último dia previsto para o recebimento de propostas de compra, dia 27 de agosto, e as pessoas jurídicas, além da Certidão Conjunta, deverão emitir também Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias. Portanto, para fins participação no leilão, não é suficiente que o interessado esteja com sua situação regular perante a RFB, é necessário que emita a Certidão Negativa ou possua Certidão emitida anteriormente e que a mesma se encontre com validade na data de realização do leilão.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICIPAR DE LEILÕES ELETRÔNICOS DA RECEITA FEDERAL

Para participar de leilões eletrônicos os interessados deverão possuir Certificado Digital, do tipo e-CPF ou e-CNPJ, adquirido de uma das empresas autorizadas pela Receita Federal (que não fornece certificado digital).

A pessoa física ou jurídicas também poderão participar do leillão mediante outorga de procuração a outra pessoa que possua certificado digital.

Esta procuração será emitida no sítio da Receita Federal na internet, em “Onde Encontro”, “Procuração – Solicitação p/a RFB “ indicando nos “Serviços eletrônicos do e-CAC que poderão ser utilizados “Sistema de leilão eletrônico”.

A procuração deverá ser impressa e apresentada em qualquer Unidade de Atendimento da RFB, assinada pelo outorgante perante o funcionário ou com firma reconhecida, e acompanhada de de cópias autenticadas ou originais e cópias simples dos documentos de identidade do outorgante e outorgado.

Após a conferência e validação da procuração na Unidade da RFB o possuidor do certificado poderá acessar o portal e-CAC e, mediante alteração do perfil de acesso, atuar como procurador do licitante, participando plenamente do leilão eletrônico.