REGULARIZAÇÃO : Moradores do Quarteirão da Cohab recebem contratos e carnês da prefeitura
As 16 famílias moradoras do Quarteirão da Cohab Salgado Filho receberam, na terça-feira, os contratos e carnês para a compra dos seus lotes. Foi a primeira regularização da administração da prefeita Paula Mascarenhas – outras sete ainda serão feitas neste ano. A cerimônia foi conduzida pela prefeita e pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, e acompanhada de perto pela equipe responsável pelo trabalho.
Paula disse que a cerimônia, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, a casa dos pelotenses, simbolizava a importância da conquista. “Sintam-se em casa para receber, oficialmente, as suas casas”, disse aos moradores. Para ela, ações de regularização não costumam ser valorizadas pelo governos, que “preferem entregar obras – de concreto, asfalto – e aqui a gente entrega um carnê, um papel, mas que muda a vida de tantas famílias. Antes vocês tinham uma posse, agora terão um patrimônio”, avaliou. “Momentos como esses fazem valer os momentos difíceis pelos quais passamos”, concluiu.
A área foi ocupada há quase 50 anos. A representante da comunidade, Cleonice Silva dos Santos Azevedo mora no local com a família há 25 anos. Antes disso foram sete anos de trabalho na construção da casa que se tornaria lar. “Eu estou muito feliz. E todos que moram no Quarteirão da Cohab estão. Somos todos vitoriosos”, afirmou ao lembrar que quando se mudaram para lá não havia planos habitacionais para pessoas de baixa renda.
O secretário Ubirajara lembrou sobre a importância de retirar a escritura após o pagamento do carnê. Sem ele as pessoas continuam com termos de posse.
O PROCESSO
A entrega dos carnês é feita porque, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Eles precisam ser vendidos. Assim, foi estabelecido um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM é R$ 107,17, totalizando o lote em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes.
Após a conclusão do pagamento, o proprietário deve comparecer à SHRF com o contrato de compra e venda recebido e o carnê quitado e retirar a autorização de escritura que permite “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Esta ação é a conclusão do processo e a segurança das famílias – a garantia de poder deixar uma herança para os filhos, documentação para solicitar financiamento para melhorar o imóvel e a valorização da área e das propriedades.
A cerimônia contou com a presença dos vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB), Fabrício Tavares (PSD), Antônio Peres (PSB) e Ademar Ornel (Dem).
