REDE FERROVIÁRIA : Prefeitura vai regularizar áreas ocupadas há décadas
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) trabalha para assumir a regularização das áreas do Estado e da União – ao longo da antiga rede ferroviária.
As áreas foram ocupadas há décadas e a regularização é uma antiga reivindicação. O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, diz que a intenção é resolver um problema antigo e garantir a dignidade das famílias que residem naqueles locais. Os esforços para regularização têm sido neste sentido. “Garantimos uma equipe qualificada e estrutura para que o trabalho seja realizado para assegurar o direito das famílias”, afirma.
OBJETIVO é resolver um problema que se arrasta há muitos anos
O Ministério do Planejamento já encaminhou a matrícula das 22 áreas da extinta rede ferroviária – entre o Simões Lopes e o Sítio Floresta. Duas, no entanto, ainda não foram identificadas. O processo será feita com recurso destinado pelo Governo Federal em 2015, para a regularização de outras áreas. Como a empresa contratada desistiu do trabalho, a tarefa foi assumida pela equipe da SHRF para agilizar a conclusão.
Em relação às áreas do Estado, foi solicitada a identificação das propriedades ao Registro de Imóveis ao mesmo tempo que a Secretaria negocia a transferência da responsabilidade ao Município.
Não há necessidade de procurar a Secretaria neste momento. Quando a Prefeitura tiver as áreas em seu nome, começará o processo de regularização e as famílias que residem nas áreas serão contatadas.
