RECEITA FEDERAL : Sucatas de veículos vão à leilão
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará, no dia 27 de setembro de 2017, leilão eletrônico para a venda de sucatas de veículos abandonadas ou apreendidas pelo órgão. O leilão é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas.
As sucatas adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se exclusivamente ao desmonte ou destruição com fins específicos de comercialização de peças usadas, assim como, comercialização de resíduos advindos da atividade.
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico [www.rfb.gov.br]www.rfb.gov.br.
SÓ poderão participar pessoas jurídicas
No leilão serão oferecidos 08 lotes, sendo que somente poderão apresentar propostas as empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal para fins de desmontagem de veículo automotor.
O Edital do leilão, de nº 1010200/0003/2017, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 18 de setembro até às 18hs do dia 26 de setembro.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 18 de setembro até 26 de setembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 27 de setembro. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes.
Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no horário das 09h às 11h e das 14h às 17h, na DRF/Pelotas, localizada na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelo telefone (53) 3310-6100 e na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.rfb.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
