SISTEMA PENITENCIÁRIO : Pelotas no clima da humanização
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um novo modelo de humanização do sistema penitenciário, está mais próxima de se tornar uma realidade em Pelotas com a escolha da diretoria da unidade na noite da quarta-feira.
O idealizador do projeto Mão de Obra Prisional (MOP), servidor municipal Leandro Thurow, assume como presidente do grupo. A eleição e posse da diretiva aconteceram no Foro e, somadas à aprovação do Estatuto da Apac Pelotas, conferem o status de entidade jurídica à instituição que passa a existir oficialmente.
A partir de agora, a Associação está reconhecida como uma organização da sociedade civil e pode concretizar a busca de recursos financeiros e de um local para implantação de um Centro de Reintegração Social, gerido e mantido sob sua responsabilidade. Provisoriamente, a sede será a sala 205 do Foro, local cedido pelo Judiciário até ser encontrado o espaço que abrigará a iniciativa. Este é mais um avanço que contribuirá com a prevenção terciária da violência do Pacto Pelotas pela Paz.
A primeira reforma do projeto Mão de Obra Prisional – do posto de saúde dentro do Presídio Regional de Pelotas (PRP) – demonstrou o potencial da ressocialização. De acordo com Thurow, a expectativa é de que a Apac mostre a toda a sociedade pelotense o quanto pode ser válido investir na recuperação de trajetórias.
“É um modelo alternativo de presídio que alcança índices de ressocialização que chegam a 90%. Quando olhamos para o modelo convencional, observamos índices baixíssimos, então estamos engajados neste ideal”, afirmou o presidente.
O juiz da Vara Criminal e da 1ª Vara de Execuções Criminais (1ª VEC), Régis Adriano Vanzin, considerou a noite um momento histórico para a cidade que com uma mobilização tão forte pode vir a ser uma das primeiras no Estado a ter uma Apac em operação.
“É um marco divisório na execução penal porque tem uma possibilidade maior de ressocialização e por ser uma política de Estado que pode tornar Pelotas uma referência para outros municípios”, apontou o juiz.
Sociedade civil, representantes e instituições da cidade, do Judiciário, Prefeitura e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participaram da Assembleia Constituinte como membros fundadores da Apac Pelotas.
O QUE É UMA APAC?
A diferença começa pelo nome atribuído a quem cumpre uma sentença: recuperando, em vez de detento. A perspectiva trabalha com um método comprovado que reduz a 10% a reincidência ao crime de quem volta à sociedade após o término da reclusão, diferentemente do modelo tradicional, que atinge a marca de 70%.
Os ganhos são visíveis durante o processo, que reduz custos e oportuniza formas de trabalho ao envolver os próprios recuperandos na realização das tarefas para a manutenção das unidades. O sistema não possui agentes penitenciários.
