MPT, MT e CREA convidam arrozeiras da região de Pelotas para reunião
Objetivo é prestar esclarecimentos técnicos sobre legislação aplicável, visando a que as empresas possam solucionar o quanto antes irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) convidaram as 34 arrozeiras (com mais de 30 trabalhadores cada uma) da região de Pelotas para reunião técnica. O objetivo é prestar esclarecimentos técnicos sobre a legislação aplicável, visando a que as empresas possam solucionar, o quanto antes, irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais. O encontro será realizado na próxima quarta-feira (7/3), às 14h, no auditório do Foro Trabalhista de Pelotas, na rua 29 de Julho, 160, bairro Areal.
A força-tarefa organizada pelos órgãos tem a finalidade de regularização das condições de saúde e segurança no setor. Conforme a procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro, “a força-tarefa tem repercutido fortemente na região, de modo que as empresas têm constantemente procurado o MT e o MPT em busca de orientações sobre como proceder para que todas as exigências sejam atendidas. Por essa razão, decidimos realizar a reunião técnica com as empresas da região para explanação dos nossos objetivos com a FT e esclarecimentos sobre questões técnicas”.
O convite para a reunião foi assinado pelo coordenador do MPT em Pelotas, procurador Alexandre Marin Raganin, pelo chefe do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) do MT em Pelotas, auditor-fiscal Marcio Rui Cantos, e pelo gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco. Além do CREA, são parceiros do MPT e do MT na força-tarefa a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao MT, e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS).
A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por iniciativa da CNTA Afins.
Os parceiros entregam ao MPT relatórios sobre suas fiscalizações. Os documentos instruem inquéritos civis (ICs) instaurados pelo MPT. O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas (Sticap).
Histórico
A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por iniciativa da CNTA Afins. Duas audiências públicas foram realizadas pelo MPT em 2016 para debater o tema: uma em Pelotas, em abril, e outra em Alegrete, em maio. O MT informa que o grau de risco do setor é 3, na escla de 1 a 4.
A primeira ação da força-tarefa foi realizada, de 21 a 22 de agosto, na SLC Alimentos S/A (Capão do Leão) e resultou na interdição, em 23 de agosto, por parte do MT, de máquinas e atividades que apresentavam grave e iminente risco aos 340 empregados. A desinterdição condicional (resolvidos os problemas de grave e iminente risco) foi realizada em 13 de setembro, ocasionando 22 dias sem produção na planta. A segunda operação, dias 3 e 4 de dezembro, foi na filial da unidade industrial Pelotas, da Nelson Wendt & Cia Ltda (nome fantasia Nelson Wendt Alimentos). A empresa teve máquinas e atividades interditadas, em 6 de dezembro. A interdição paralisou a produção da arrozeira.
Apenas na região de Pelotas, a estimativa é de que haja pelo menos 2 mil empregados no setor da produção de arroz. Cinco das sete maiores arrozeiras do Estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região de Pelotas. De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no Estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrangerá grandes, médias e pequenas empresas. Outras regiões produtoras de arroz, como Campanha, Centro e Fronteira-Oeste também serão abrangidas pelo projeto.
O MPT-RS desenvolve mais duas forças-tarefa. A primeira é nos frigoríficos, desde janeiro de 2014, com 45 operações até agora. A segunda é nos hospitais, desde julho de 2016, com 8 ações até o momento.
