UNS CONTRA, OUTROS A FAVOR : Habeas corpus preventivo de Lula será julgado pelo STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.
A procuradora se referia ao julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. A defesa de Lula argumenta que, segundo a Constituição, o reú só pode ser preso após transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
NA SEGUNDA-FEIRA desta semana, juízes, promotores e advogados foram ao Supremo Tribunal Federal para defender suas posições com relação ao cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância. Eles entregaram ao tribunal um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contendo argumentos a favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados após decisão da segunda instância.
Um grupo de advogados também entregou à Corte um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que os ministros julguem duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça.
