PROCEDIMENTO DA SMED : Simp procura o MP sobre as complementações de horários
O Sindicato dos Municipários tem recebido diversas reclamações via contato telefônico de professores da rede e que possuem complementações de carga horária nas mesmas áreas de atuação constantes do Edital de contratação administrativa, de que, caso queiram permanecer com esse desdobramento, será necessário extinguir tais complementações e se inscreverem para a possibilidade de assumirem (ou não) através de contratos administrativos (emergenciais), ou seja, mera substituição.
Na quinta-feira, a direção do Simp percebeu que se tratavam de contatos telefônicos da SMED com professores que possuem complementações nas áreas de objeto do Edital de Contratação, para que estes em apenas um dia, ou seja, até sexta-feira, se dirigissem à SGAF, a fim de apresentar a documentação necessária para a possibilidade de assumirem (ou não) através de contratos administrativos (emergenciais),porém, cancelando a complementação.
DIRIGENTES do Sindicato com o Promotor
Rodrigo Brandalise
A possibilidade ou não de ser contemplado com um contrato administrativo, se refere ao fato de que as exigências contidas no Edital não necessariamente sejam aquelas que o professor possua, tendo este complementação de carga horária. Exemplificando, alguém que entrou por concurso público, e que na época não lhe foi exigida graduação, agora com a situação de cancelar a complementação, substituindo-a por contrato, caso a sua área de atuação prevista no Edital requeira este requisito, tal profissional hoje não o tendo, não poderá assumir, isto é, ficando sem a complementação e sem poder assumir através de contrato.
Outra situação de não se ter certeza que quem ao ter sua complementação cancelada automaticamente seria substituída por contrato administrativo, é a do que o número de inscritos pode vir a ser superior às vagas oferecidas, não restando vagas.
“Desde janeiro a SMED vem anunciando que cancelaria várias complementações e as transformaria em contratações administrativas até a realização de concurso público, sendo que tal processo não prejudicaria os alunos. Por sua vez, o Simp sempre defendeu a manutenção das complementações e a consequente posse até também a realização de concurso público, porém, contra as contratações devido a todo o trâmite burocrático, demorado e mais dispendioso”, avalia a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Até então, o Simp fez vários contatos e ofícios à SMED, pontuando seu posicionamento, criticando através dos mais diversos meios de imprensa, participando de audiência pública sobre o tema, pensando na comunidade no sentido de que a manutenção das complementações seria a garantia de não se ter tanta falta de professores na rede, mas mesmo assim, o Executivo sempre tentou jogar a comunidade e o magistério contra o Sindicato, alegando que a falta destes profissionais e outros problemas se devem à entidade.
“Já no início deste processo sempre nos colocamos na defesa dos profissionais e, nesta quinta-feira à tarde, diante das inúmeras ligações telefônicas, terminamos por nos reunir com o Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Brandalise, a fim de denunciar e contestar a legalidade de como tem se dado todo este processo por parte da Prefeitura, onde este se comprometeu em ouvir as partes, analisar e posteriormente manifestar-se”, informa Tatiane.
Toda esta situação terminou pela SMED gerar um verdadeiro pânico nos professores, pois ora estes detém as complementações por serem necessárias; ora se rompem tais complementações porque adquiriram judicialmente seu direito ao piso salarial do magistério; ora porque vão substituir as complementações em contratos administrativos, enfim, uma insegurança total para estes profissionais conseguirem exercer suas atividades com tranquilidade em sala de aula, aliado ao fato que estas contratações não ampliam o atendimento na rede e sim somente substituem o tipo de vínculo.
Além de aguardar o encaminhamento da denúncia feita no Ministério Público, o Simp também remeterá ofícios ao Conselho Municipal de Educação e à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores para as providências cabíveis a respeito dos fatos ocorridos.
