Pequenos açougues e friambrerias estão na mira da Vigilância Estadual
Carne fracionada volta a ser tema de debates
Uma nota técnica emitida pela Vigilância Sanitária do Estado que orienta as vigilâncias municipais a observar a adequação de casas de carnes e fiambrerias a uma série de normas volta a preocupar aos pequenos comerciantes.
A medida, conforme especialistas entra em contradição com a Portaria 99/2018 da Secretaria Estadual de Saúde que prorrogou até 30 de junho de 2018 o decreto das carnes. Na próxima quarta-feira (2), às 14h, na Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o tema.
“O governo estadual volta a atacar os pequenos comerciantes que tornam a ficar ameaçados por uma legislação que beneficia apenas os grandes supermercados e, como fizemos da primeira vez vamos nos mobilizar e derrubar a medida”, disse o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) presidente da Comissão de Saúde e responsável por coordenar a mobilização do setor contra o decreto. Na próxima semana, Marcola pretende colocar frente a frente representantes das vigilâncias estadual e municipal, comerciantes, Ministério Público e da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata do tema. “Todos os envolvidos na pauta estão sendo convidados a participar dessa importante discussão”, comenta.
NOTA técnica publicada esta semana ressalta proibições que afetam pequenos comerciantes
PROIBIÇÕES – A Nota Técnica 001/2018 publicada na edição do dia 25 de abril do Diário Oficial do Estado e assinada pela diretora da Vigilância Sanitária do RS, Marilina Bercini deixa claro que todos os açougues e fiambrerias permanecem proibidos de industrializar produtos de origem animal, o que inclui salga, produção de embutidos e empanados, carnes temperadas, entre outras formas de preparo.
A nota mantém a instrução de fiscalizar e proibir a abertura e fracionamento de embalagens de cortes e miúdos de frangos e de carnes temperadas. Enquanto a moagem de carne deve ser feita apenas na hora da venda.
