PREFEITURA : Mutirão conciliatório auxiliará devedores a regularizarem dívidas
Para a resolução de dívidas ajuizadas ou não, foi debatida no Foro da Comarca de Pelotas, o Mutirão Conciliatório das Execuções Fiscais.
Entre os presentes da reunião estavam representantes da prefeitura de Pelotas, do Foro de Pelotas e também do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
A proposta do encontro foi tratar da realização de um mutirão de conciliações com intuito de diminuir o número de pessoas que devem tributos para o município. Com o processo conciliatório, se diminuiria o número de dívidas ajuizadas que ainda seriam julgadas, agilizando tanto o pagamento, como auxiliando as duas partes através de um acordo benéfico para ambos.
As conciliações estão atreladas ao REFIZPEL, programa de recuperação fiscal do município, que possibilita aos usuários que coloquem em dia débitos relativos a tributos, como o IPTU e o ISSQN, ou outras taxas.
Serão recuperados cerca de R$ 12 milhões em valores atrasados, estima a Secretaria da Fazenda. A maior representatividade é referente a dívidas de IPTU.
Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido).
PROPOSTA foi debatida com o Juiz Diretor do Foro
Segundo o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Marcelo Malizia Cabral, “esse mutirão é importante, porque todos ganham. O Município porque passa logo a receber créditos que estão em discussão judicial. O cidadão, porque tem a oportunidade de pagar os tributos com redução nos valores”.
