LAVAGEM DE DINHEIRO : Polícia recupera mais de R$ 67 milhões
Lavagem de dinheiro é o processo onde os lucros gerados através de atividades ilícitas são ocultados para que possam aparentar ter origem lícita. Os criminosos que praticam essas operações fazem com que os valores obtidos através das atividades ilícitas, como tráfico de drogas, jogos ilícitos e fraudes, por exemplo, sejam dissimulados ou escondidos, aparentando ser resultado de operações comerciais legais e que possam naturalmente ser absorvidas pelo sistema financeiro.
Esses valores, obtidos através de atividades ilícitas, são utilizados em espécie para pagamento de aquisição de imóveis luxuosos, automóveis e outros bens de valores elevados e que, não raras vezes, ficam em nome de terceiros, os “laranjas”.
A lavagem de dinheiro pode ocorrer de várias maneiras, seja misturando dinheiro ilegal com capital legal de uma empresa aparentando ser uma receita desta, ou através de empresas de fachada, que funcionam somente para esta prática. No Brasil são duas leis que regulamentam e tratam sobre a lavagem de dinheiro: a lei 9.613, de 3 de março de 1998 e a lei 12.683 de 9 de julho de 2012.
O diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE), delegado Cristiano de Castro Reschke, explica que lavar dinheiro é simular uma operação financeira para justificar valores que foram obtidos por meios criminosos e que não podem ser declarados. “Podemos usar como exemplo a emissão de notas fiscais falsas por profissionais liberais ou prestadores de serviços para justificar o recebimento de valores e que, na verdade, não vieram da prestação do serviço ou da venda de uma mercadoria, mas sim recebidos por propina, venda de drogas ou simplesmente sonegados através de um crime de sonegação fiscal, ou seja, justificar a existência de valores obtidos de forma inidônea”, exemplificou.
“Em 2017, a Polícia Civil recuperou mais de R$ 67 milhões em ativos, o que evidencia a repressão qualificada às organizações criminosas, buscando sua descapitalização. Em 2018 já são 13 operações policiais deflagradas no combate à lavagem de dinheiro. Deverão ser inaugurados núcleos regionais de lavagem de dinheiro que vão efetuar a investigação especializada em algumas regiões do estado, descentralizando e mantendo uma mesma padronização, normatização e uniformização de atuação, com centralização técnica e coordenação da Divisão de Inteligência Financeira”, explicou o chefe de polícia, delegado Emerson Wendt.