Faltou acordo na Assembleia para votar novo Tabelionato em Pelotas
Härter lamenta falta de acordo para votar novo Tabelionato de Pelotas
O deputado Nelson Härter (PMDB) acompanhou a reunião de líderes na manhã de ontem na expectativa de convencer as demais bancadas da Assembleia Legislativa a incluir na pauta de votação o projeto que estabelece novos serviços extrajudiciais para atender a comunidade do bairro Fragata, em Pelotas.
No entanto, a proposta do Tribunal de Justiça do Estado para criação do Tabelionato de Protestos de Títulos e de Notas, juntamente com os serviços de Registro Civil (Pessoas Jurídicas e Pessoas Naturais), Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos, ficou de fora da pauta. Diferente das demais bancadas, o Democratas (Dem) não aceitou o acordo.
“Lamentamos esta postura. Com certeza, demonstra um desconhecimento do quanto os moradores e empresários do Fragata aguardam por tanto tempo”, criticou Härter. Para o deputado, os serviços notariais no bairro Fragata representam um grande avanço para estimular o crescimento local. “São mais de 2.400 empresas registradas. Precisamos suprir esta necessidade”, reforçou Härter. O bairro tem uma população estimada em quase 130 mil moradores.
Härter fará uma nova tentativa na próxima semana para incluir o projeto na pauta de votação e viabilizar a criação do novo Tabelionato ainda neste ano. Ainda no início do ano, o deputado manteve audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, quando recebeu a informação de que o projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa.