PRÉ-CÂNCER : CPI escolhe relator e vai reunir documentos
A primeira reunião oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis fraudes nos resultados de exames de pré-câncer de colo do útero, realizada na manhã de ontem foi dedicada à escolha do relator e a organização de documentos que devem ser anexados ao processo.
Enéias Clarindo
O envio para a Prefeitura de requerimentos solicitando informações e mais documentação também foi aprovado pelos integrantes da comissão presentes na reunião.
Com nove dos 11 integrantes titulares da CPI presentes à reunião – não compareceram Ademar Ornel (DEM) e Antonio Peres (PSB) – foi realizada a escolha do relator. O presidente da CPI Marcos Ferreira, o Marcola (PT) pretendia indicar o ocupante do cargo, mas uma divergência com os vereadores da base a respeito do trâmite correto para a escolha acabou gerando uma consulta à assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, cujo parecer foi favorável a realização de votação para escolher o relator.
“O Regimento Interno da Câmara é omisso com relação a este ponto e no nosso entendimento o relator deveria ser escolhido pelo presidente da Comissão, mas como o parecer jurídico foi pela votação, nós respeitamos”, disse Marcola.
Com maioria na CPI os vereadores da base do governo elegeram Eneias Clarindo (PSDB) por seis votos contra três. Os vereadores de oposição votaram em Cristina Oliveira (PDT).
PRIMEIRAS AÇÕES – A primeira ação prática da CPI foi aprovar e encaminhar para à Secretaria de Saúde requerimentos solicitando a lista de exames de pré-câncer realizados desde 2014 até 2018, a lista de pacientes que realizaram estes exames no mesmo período e, também, a listagem das mulheres notificadas com câncer de colo de útero nos últimos quatro anos. Cópias do contrato firmado entre o município e o laboratório responsável pelas análises, também foram solicitadas. A pedido da presidência também foi solicitada à Prefeitura o levantamento de todas as pacientes que morreram ente 2014 e 2018 vítimas de câncer de colo do útero na cidade.
Por acordo dos integrantes a CPI deverá se reunir todas as quartas-feiras após a sessão ordinária. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de agosto.
ATO na Presidência da Câmara sancionou lei aprovada em julho
Lei da carne é sancionad
A nova legislação foi elaborada pela Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) a partir de discussões realizadas com comerciantes e os órgãos de fiscalização e como resposta ao decreto estadual que impôs uma série de proibições ao comércio de carne no RS.
“Pelotas passa a ser a primeira cidade gaúcha a ter uma legislação capaz de proteger os pequenos e médios comerciantes e salvaguardar centenas de empregos gerados por este setor e que estavam ameaçados pelo decreto do governador Sartori”, comentou Marcola.
Para o representante dos açougueiros Maicon Torres a promulgação da lei representa segurança e tranquilidade para os comerciantes do setor exercerem suas atividades. “Agora temos uma lei que nos dá tranquilidade e segurança para trabalhar”, declarou.
