APENADOS : Encontro de Conselhos da Comunidade discute projetos de ressocialização
O objetivo dos Conselhos da Comunidade é fiscalizar as condições da execução de penas de privação de liberdade, bem como elaborar e executar projetos de acompanhamento de apenados e egressos do sistema prisional. Para debater ações e trocar experiências, a Secretaria da Segurança Pública realizou, por dois dias, o Encontro de Conselhos da Comunidade, em parceria com o Conselho Penitenciário e Poder Judiciário. O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, participou da abertura do evento. O encontro ocorreu no auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça em Porto Alegre.
Atualmente o Estado possui 126 Conselhos da Comunidade (CCs) ativos e outros 39 em processo de formação. Os CCs são grupos compostos por advogados, defensores públicos, assistentes sociais e representantes das associações comerciais e industriais nos municípios, como previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal (LEP). Os conselheiros visitam estabelecimentos prisionais, entrevistam presos, captam recursos financeiros e humanos para auxiliar nos projetos de ressocialização e elaboram relatórios mensais para o Poder Judiciário e Conselho Penitenciário.
Schirmer elogiou a atuação dos conselhos para propiciar a ressocialização dos apenados. “O enfrentamento da violência não basta se não pudermos diminuir a reincidência no crime. Neste contexto, o conselho da comunidade auxilia no tratamento humanitário que vai retirar esse apenado do mundo do crime”.
A corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Denise Oliveira Cezar, exaltou a união das instituições para encaminhar soluções para o problema da criminalidade. “Muitas comunidades ainda rejeitam os egressos do sistema prisional dentro da sociedade, o que torna o trabalho dos conselhos necessário para a ressocialização dos apenados”.
Durante os dois dias de encontro, as palestras abordaram as experiências com os Conselhos, a implementação do método de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACS) e sobre os egressos do sistema prisional.
