Máscaras serão proibidas em manifestações públicas em Pelotas
projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Waldomiro Lima (PRB)
O Legislativo Municipal aprovou em primeira votação na seção plenária da última quinta-feira, dia 12, por maioria, projeto de Lei apresentado pelo vereador Waldomiro Lima (PRB), que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras de qualquer tipo nas manifestações e eventos públicos que venham ocorrer a partir de agora na cidade de Pelotas. O projeto de Lei ainda garante que a autoridade policial tem o direito de abordar e solicitar identificação de quem estiver com o rosto encoberto. A nova Lei também visa proibir o uso de qualquer objeto que caracterize arma, tais como pedras, bastões tacos e similares. A iniciativa do vereador Waldomiro Lima (PRB), objetiva atender a grande demanda de solicitações de comerciantes e cidadãos locais que após as últimas manifestações ocorridas na cidade, mostraram-se preocupados com os inúmeros atos de vandalismo praticados em prédios comerciais, particulares e templos religiosos.
Waldomiro Lima salientou ainda que é inaceitável que pessoas se utilizem de forma velada para praticarem atos de violência e vandalismo colocando em risco a integridade de pessoas ordeiras e de bem que estão apenas exercendo o seu direito de manifestação democrática. Segundo ele,” se o próprio policial no exercício de seu trabalho quando faz uma abordagem tem que se identificar, porque um cidadão pode andar mascarado sem ninguém saber sua identidade. Ele ressalta a existência de legislação que concede o direito de expressão e livre manifestação para qualquer cidadão que ao usar máscara está deixando de usufruir seu direito de liberdade”. O projeto de Lei aprovado em primeira votação também possibilita que o manifestante que pretender se utilizar de máscara nas manifestações e eventos públicos procure com antecedência o órgão competente para buscar autorização, possibilitando um controle mais eficiênte das policias militar e civil nas abordagens que venham ocorrer, solicitando que a pessoa retire a máscara e se identifique.
