Diário da Manhã

Três debates na UFPel mostraram a forte divergência dentro da comunidade acadêmica sobre a proposta da reitoria de entregar o Hospital Escola à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Realizados nos dias 11 de dezembro na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (FAEM) e na Faculdade de Medicina (FAMED) e no dia 12, no Hospital Escola, os debates contaram com a presença de professores, servidores e estudantes da UFPel, além de contratados da Fundação de Apoio Universitário (FAU) que, ao longo dos dois dias, discutiram os prejuízos e possíveis benefícios que a privatização do Hospital Escola da UFPel pode trazer.

As atividades na Universidade deram continuidade ao debate iniciado na Audiência Pública do dia 2 de dezembro na Câmara de Vereadores. Participaram como debatedores o representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Claudio Augustin e as Professoras da Universidade Federal Fluminense Claudia March e Elizabeth Barbosa, que apontaram os aspectos negativos da privatização e as ilegalidades envolvidas na contratualização com a Empresa. Do outro, defendendo a assinatura do contrato, o reitor Mauro Del Pino, a diretora do Hospital Escola, Julieta Fripp, o superintendente da EBSERH no Hospital

Universitário da UnB, Hervaldo Sampaio Carvalho e a representante do Ministério da Saúde, Maria do Carmo trabalharam na perspectiva da falta de alternativa dos Hospitais Universitários, afirmando que as universidades que não aderirem à EBSERH não receberão recursos para manterem seus HU.

A UFPel, assim como as demais universidades, deve cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de encerrar a contratação de pessoal, através de fundações até meados de 2014. O governo, por sua vez, segue negando todos os pedidos de abertura de concurso público para os hospitais. O reitor da UFPel admite que as universidades estão acuadas frente à determinação do Ministério da Educação de adesão à Empresa.

Por outro lado, os movimentos sociais e entidades sindicais que defendem o hospital público afirmaram que a chantagem do governo federal é ilegal e fere a autonomia universitária. O governo impõe uma forte pressão para a privatização dos HU, ameaçando cortar recursos das universidades que não contratualizarem com a EBSERH. Entretanto, universidades que não aderiram à Empresa, como é o caso da UFRJ, seguem recebendo recursos e realizando concursos públicos para os seus hospitais.

No que se refere ao regime de trabalho, a lei que criou a EBSERH prevê contratação de pessoal pelo regime CLT, sem garantia de estabilidade e carreira, diferentemente do servidor público federal que, por meio de concurso, é contratado pelo Regime Jurídico Único.

INCONSTITUCIONALIDADE

No dia 11 de dezembro de 2013, o procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, em nota técnica ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), declarou que a EBSERH é inconstitucional e recomendou que o Conselho não assine o contrato com a Empresa. Segue o trecho:

“A criação da EBSERH é francamente inconstitucional porque viola frontalmente a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. […] Por todo o exposto, recomendo a esse ilustrado Conselho Universitário que rejeite a proposta de contratação da EBSERH e continue a demandar junto ao Ministério do Planejamento a autorização devida para a realização de concurso público para solução da situação dos empregados terceirizados no âmbito do Hospital das Clínicas.”

SEM RESPOSTAS

Em todos os debates foi aberto espaço para questionamentos, onde surgiram dúvidas como, por exemplo, a origem do lucro que a empresa pode obter e como irá produzi-lo. Aproveitou-se o momento para questionar a representante do governo federal sobre seu conhecimento e posicionamento sobre a chantagem que as universidades estão sofrendo para aderirem à EBSERH. Também foi questionado a respeito da crise vivida pelos hospitais que aderiram, como o da Universidade Federal do Piauí que, após um ano de administração pela Empresa, sofre com um pedido de demissão em massa por falta de condições de trabalho, e o da Universidade Federal do Maranhão, que vive uma greve geral, também, por condições de trabalho precárias. Nenhuma dessas perguntas foi respondida.

Permanece ainda a dúvida sobre o processo de decisão da contratualização ou não do Hospital Escola da UFPel com a EBSERH. Até o momento, o reitor Mauro Del Pino não se manifestou diante dos frequentes questionamento sobre como se dará o processo decisório: se com a participação da comunidade universitária ou de forma autoritária, como ocorrido recentemente na Universidade Federal de Santa Maria, onde o reitor assinou o contrato sem nem mesmo ouvir o Conselho Universitário.