ANEXO FISCAL : Prefeitura e Judiciário oficializam a instalação
Na sala 709 do Foro, espaço traz agilidade aos processos de quem está em débito com o Município
A Prefeitura e o Poder Judiciário oficializaram, ontem, a instalação do Anexo Fiscal na sala 709 do Foro da Comarca de Pelotas.
O espaço desburocratiza os processos dos contribuintes que estão em débito com o fisco municipal – tributos, e tarifas de água e esgoto do Sanep –, agilizando a quitação das dívidas. Consequentemente, a iniciativa tem impactos positivos na arrecadação do Município.
Em funcionamento desde a segunda (10), com atendimentos das 9h às 18h, o Anexo Fiscal já recebeu 15 cidadãos interessados em regularizar as pendências. A prestação de serviços à comunidade, em resposta ao interesse público, é um dos grandes triunfos apontados pela prefeita Paula Mascarenhas.“A Prefeitura procura devolver em serviços públicos e obras a contribuição dos cidadãos. O momento é difícil, mas precisamos fazer com que a receita cresça, sem aumentar os tributos. Fazemos isso cobrando melhor e com mais eficiência, além de manter as contas em dia. O Anexo Fiscal vai dar uma resposta significativa nesse sentido”, avaliou a prefeita.
O convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo planejado há pouco mais de dois anos, e o trabalho, efetivo, de instalação do Anexo – a exemplo de Santa Maria, Caxias do Sul e Tramandaí – começou há alguns meses. Os processos de dívida ativa, a partir de agora, terão tratamento diferenciado dentro do Foro, esclareceu a juíza corregedora, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez: com resposta ágil e eficiente, estimula que os pelotenses tenham uma nova visão sobre a contribuição.
MELHORIAS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Tanto em relação aos tributos, como IPTU e ISS – de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SMF) -, quanto às cobranças do Sanep, serão oferecidos no Anexo Fiscal serviços, como parcelamento de valores em aberto, acarretando a suspensão imediata dos executivos fiscais em curso, bem como a quitação dos débitos, que levam à extinção dos processos.
Também será possível o parcelamento e o pagamento de valores em situação de inadimplência e que ainda não possuem execução fiscal ajuizada, pois o anexo cuidará tanto da dívida ativa executada, quanto da administrativa.
A equipe responsável pelos atendimentos é formada por profissionais da Fazenda, da autarquia, da Procuradoria-geral do Município, além de servidores do Judiciário. Conforme o secretário da SMF, Jairo Dutra, o impacto na arrecadação, com a instalação do Anexo, é imediato, pois qualquer negociação com resultado positivo se reflete na entrada de recursos devidos nos cofres públicos.
Para dar celeridade, o anexo contará com um oficial de justiça, que irá aos endereços dos contribuintes chamando para a conciliação
AGILIDADE
Atualmente, cerca de 10 mil processos de execução fiscal aguardam para ser julgados na Comarca de Pelotas. Para dar celeridade, o anexo contará com um oficial de justiça, que irá aos endereços dos contribuintes chamando para a conciliação. Se o cidadão preferir, pode procurar o serviço, apresentando cópia da carteira de identidade, comprovantes de residência e de renda. Também é possível solicitar através de procurador legalmente habilitado.
Também participaram da assinatura da ata que instituiu o Anexo Fiscal em Pelotas, o diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia; o juiz diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral; a procuradora-geral do Município, Luciane Acunha Moreira; o assessor especial da prefeita, Fábio Machado; a presidente da OAB Pelotas, Paula Grill, além de juízes e corregedores.
