DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO : Bolsonaro assina medida provisória mantendo servidores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção da Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias do governo.
A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anosa de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.
Em Pelotas as instalações da Defensoria Pública da União estão localizadas na rua 15 de Novembro nº 767. Com a medida provisória assinada pelo Presidente Bolsonaro, as atividades do órgão serão mantidas na cidade.
