CENTRO ADMINISTRATIVO: Empresas podem solicitar autorização para estudo até dia 1º
Unidade, que seria construída no Porto, deve gerar economia ao Município, centralizar serviços públicos e dar mais agilidade no atendimento à população
Empresas interessadas em elaborar estudos técnicos de viabilidade e modelagem para a implantação do Centro Administrativo de Pelotas devem solicitar a autorização à Prefeitura até dia 1º de agosto, considerando a publicação legal no Diário Oficial do Município.nesta segunda–feira (22).
Na última quinta (18), o Município autorizou que a Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) realize a consultoria técnica e, ainda, lançou o chamamento para que outras entidades também possam apresentar suas propostas, no prazo de até 120 dias.
Na última semana, a prefeita Paula Mascarenhas apresentou o projeto do Centro Administrativo de Pelotas – sede unificada para acolher serviços do Município, o que poderá impactar, principalmente, na economia de verbas públicas e na eficiência do atendimento à população.
O estabelecimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) foi o melhor caminho encontrado para viabilizar a unidade e, para firmá-la, uma das etapas consiste na produção do estudo técnico – considerando aspectos operacionais, jurídicos e econômicos, e modelagem da contratação –, que será fundamental para preparar o edital licitatório.
A autorização para fazer os estudos não obriga a Prefeitura a utilizá-los; o Município poderá realizar uma licitação para executar um dos projetos sugeridos, se entendido como favorável à sociedade.
Sede unificada reduzirá gastos
A intenção é construir o complexo em prédios e área do Almoxarifado Municipal, no Porto, com o objetivo de solucionar problemas pontuais enfrentados pela gestão municipal, que dificultam o bom funcionamento da máquina pública, como a despesa gerada na locação de espaços, a descentralização da Administração e custos cada vez mais elevados para manter essa organização. Por ano, a Prefeitura emprega nas unidades administrativas mais de R$ 11,5 milhões em contas de energia elétrica, telefonia, aluguéis, combustíveis e serviços de vigilância, manutenção e conservação de veículos e prédios.
Próximas etapas
Além do estudo técnico, outro passo fundamental para a criação do Centro é a reapresentação do Projeto de Lei do Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel), que atualiza a lei municipal que regra as PPPs. A atual legislação municipal está defasada e não dá segurança jurídica ao ente público e às empresas, afirmou a prefeita, durante a apresentação do projeto.
