AUTISTA : Carteira já pode ser acessada pela comunidade
A partir de sexta-feira, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão solicitar a Carteira Municipal de Identificação do Autista à prefeitura de Pelotas.
O documento foi lançado ontem pela Prefeitura de Pelotas em solenidade no Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura.
É uma garantia que consta na lei que dá prioridade no atendimento a pessoas com o autismo e acompanhantes, de autoria do então vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), hoje deputado estadual. “Com as carteirinhas, os autistas terão os seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes. Significa também mais conforto para as famílias”, comemorou o parlamentar, autor de projeto semelhante na Assembleia Legislativa. Viana quer replicar a iniciativa em todo o Rio Grande do Sul.
Pessoas com TEA apresentam características diferenciadas em áreas do desenvolvimento (comunicação, interação e comportamento), que podem variar de intensidade. A diretora do Centro de Atendimento ao Autista, Débora Jacks, explica que elas podem ter sobrecargas sensoriais em espaços com muitas pessoas, que ocasionam ansiedade. Por este motivo, podem se agitar nestes locais.
Lei é de autoria do deputado estadual Luiz Henrique Viana
A lei que garantiu o atendimento prioritário foi regulamentada pela prefeita Paula Mascarenhas em março deste ano. Locais públicos e privados também devem incluir em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial o símbolo universal do autismo, um laço colorido com uma estampa de peças de quebra-cabeças em várias cores. O não cumprimento poderá acarretar em advertência e multa.
SAIBA MAIS
Para solicitar o documento, que é gratuito, basta agendar um horário por meio do telefone (53) 3309-3645 a partir desta terça-feira. Os atendimentos ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Marechal Deodoro, 404). Basta levar laudo médico, identidade, comprovante de endereço e uma foto 3×4. A carteirinha deve ser entregue em até cinco dias úteis.
