Diário da Manhã

Além do cumprimento à legislação vigente, documento possibilitará à unidade de ensino firmar parcerias e convênios com outros órgãos e instituições

Após três anos e meio de adequações de infraestrutura e elaboração e tramitação de documentos, o câmpus Pelotas do IFSul obteve em setembro, pela primeira vez em quase 76 anos de atividades, a sua tão aguardada licença ambiental. Válido por quatro anos, a chamada Licença Ambiental de Operação (LAO) coloca a unidade de ensino em dia com a legislação vigente e abre caminho para a concretização de parcerias e convênios com outros órgãos e instituições.

A exigência do licenciamento ambiental está expressa na Lei Federal 6938/1981. Em Pelotas, o órgão competente pela concessão é a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA). O documento é exigido para todo tipo de empreendimento ou edificação que desenvolva atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que utilizam recursos ambientais ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

“O câmpus Pelotas enquadra-se como câmpus universitário e, devido à sua diversidade de atividades, é classificado como alto potencial poluidor. Apesar de já estar em funcionamento por muitos anos, necessita de todo o processo e documentação como forma de regularizar ambientalmente suas atividades”, explica o químico Endrigo Pino Pereira Lima, professor do câmpus Pelotas e responsável pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) da unidade de ensino. O PGR tem como objetivo descrever as condições atuais de gestão dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas gerados e apontar propostas e ações de melhoria das práticas de gerenciamento e destinação final dos mesmos, de acordo com as normas e legislação aplicáveis.

Válido por quatro anos, a chamada Licença Ambiental de Operação (LAO) coloca a unidade de ensino em dia com a legislação vigente e abre caminho para a concretização de parcerias e convênios com outros órgãos e instituições.

Juntamente com o PGR, o processo de licenciamento ambiental do câmpus Pelotas envolveu ainda a elaboração de uma série de documentos, tais como o Estudo de Impacto Ambiental Simplificado, que contempla a descrição das atividades, de infraestrutura e caracterização do entorno imediato, laudos de cobertura vegetal e de fauna e a avaliação de aspectos e impactos ambientais.

Antes de receber efetivamente a sua licença ambiental, o câmpus Pelotas vinha trabalhando há mais de dez anos com um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Para a obtenção do licenciamento, foi realizada a adequação deste PGRS, incluindo-se a gestão dos efluentes líquidos e emissões atmosféricas.

Em relação aos resíduos sólidos, além da padronização de procedimentos e da construção de novas áreas de armazenamento temporário de resíduos, o sistema de coleta migrará do processo de segregação multiseletiva para a segregação em três grupos de resíduos: perigosos, recicláveis e não recicláveis, aponta o professor e engenheiro agrônomo Michel Gerber, do curso superior de tecnologia em gestão ambiental (TGA), integrante do Núcleo de Gestão Ambiental Integrada (Nugai) do câmpus e responsável pela coordenação do processo de licenciamento.

“As principais adequações dizem respeito à gestão e armazenamento de resíduos. Para as adequações quanto à infraestrutura de armazenamento de resíduos, as intervenções foram projetadas pela nossa Coordenadoria de Apoio a Projetos e Obras do câmpus e contemplam locais de armazenamento temporário de resíduos recicláveis, não recicláveis e perigosos, e foram elaboradas pensando em minimizar as intervenções e aproveitar os espaços e estruturas já existentes na unidade de ensino”, comenta.

Segundo Gerber, as obras estão sendo realizadas pelo Departamento de Manutenção da unidade, com recursos humanos e materiais próprios, dispensando a necessidade de processo licitatório para contratação de empresa terceirizada e gerando economia ao câmpus. Já o processo de gestão de resíduos deverá ser implementado conforme prevê o PGR.

Operação

A direção do câmpus Pelotas ressalta que, para a operação do novo PGR, serão adquiridos contêineres nas cores verde (recicláveis), laranja (não recicláveis) e vermelho (perigosos). Os resíduos recicláveis, como papel ofício, papelão, garrafas de vidro, copos plásticos, garrafas pet, latas de metal, entre outros, serão recolhidos diariamente nos pontos de geração ou de entrega voluntária e conduzidos até a área de armazenamento temporário, onde permanecerão acondicionados nos contêineres até sua destinação final para cooperativas de catadores. Os não recicláveis, como restos de alimentos, resíduos provenientes de varrição e poda dos jardins e papel sanitário usado também serão recolhidos diariamente e conduzidos à área de armazenamento temporário de resíduos, acondicionados nos respectivos contêineres e à disposição do serviço de coleta pública municipal.

Quanto aos resíduos perigosos, como lâmpadas fluorescentes, tonners, cartuchos de impressão e material contaminado, estes serão destinados diretamente à área de armazenamento temporário, onde permanecerão até a destinação final, enquanto que os resíduos químicos gerados nos laboratórios de aulas práticas serão segregados conforme sua categoria e armazenados em local existente próximo ao prédio do curso de Química, recentemente construído. Já os resíduos do serviço de saúde serão acondicionados e armazenados na área do próprio ambulatório, onde permanecerão até sua destinação final.

“A obtenção da Licença Ambiental de Operação é um passo muito importante tanto pela responsabilidade e adequação ambiental da instituição junto à sociedade, mas também pelos aspectos legais de funcionamento do câmpus, além de abrir portas para o estabelecimento de uma série de parcerias e convênios com outros órgãos e instituições, por estar regularizado junto ao órgão ambiental competente. Foi um esforço e uma vitória de toda a nossa comunidade”, afirma o diretor-geral do câmpus Pelotas, Carlos Corrêa.

Trabalho em equipe

Além dos professores Michel Gerber e Endrigo Pino Pereira Lima, o processo de licenciamento contou com o trabalho de uma equipe técnica composta pelos seguintes servidores do quadro efetivo do câmpus: da Coordenadoria de Apoio a Projetos e Obras, a professora e arquiteta Vanessa Büttow Signorini, o engenheiro civil Valmir Cunha Canhada Junior e a técnica em edificações Camila Canilhas Campelo; do curso técnico em edificações, o professor e engenheiro civil Platão Alves da Fonseca; e do curso superior de tecnologia em saneamento ambiental, o professor, engenheiro agrícola e integrante do Nugai, Marcelo Peske Hartwig.

Para o processo de licenciamento foram ainda realizados estudo de impacto ambiental e laudos de fauna e de flora, por meio da contratação de profissional especializado.