ALIANÇA PELOTAS : Entidade é contrária à liberação de detentos do sistema prisional
O enfrentamento à pandemia do coronavírus impõe diversos desafios à sociedade, dentre eles a observância de todos os aspectos sociais e econômicos que compõem o contexto no qual se está inserido.
É assim que a Aliança Pelotas avalia a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que trata da prevenção do novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo, considerando ser uma medida válida face à necessidade de contenção da propagação do vírus em meio à sociedade.
A entidade entende tratar-se de uma das medidas que busca promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhares de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema.
Porém, o Movimento vê com muita preocupação o que está ocorrendo no Estado e região: a liberação em massa de apenados para suas residências. “Além de não contribuir com as medidas tomadas pelo poder público, poderá coloca-las em risco, haja vista que ao saírem dos estabelecimentos prisionais os apenados poderão contrair o vírus e disseminá-lo posteriormente quando do seu retorno, se retornarem”, diz a nota assinada pelo coordenador da Aliança Pelotas, Amadeu Pedrosa Fernandes.
A nota destaca ainda o parecer requerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ao Conselho Regional de Medicina/RS, em 27 de março deste ano, acerca do perigo de contágio de presos provisórios e definitivos que se encontrem no grupo de risco permanecerem recolhidos no Sistema Prisional durante a pandemia.
A nota diz ainda que o Conselho adota posicionamento contrário à libertação dos presos, no sentido de que a manutenção dos custodiados no ambiente prisional é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, principalmente pelo fato de que dentro deste ambiente a saúde dos apenados é constantemente monitorada.
PRESÍDIO Regional de Pelotas deverá ter “lotação” diminuída com medida do CNJ
Por outro lado, registra apreensão quanto ao aumento da criminalidade na região, principalmente pelo fato de que boa parte dessas pessoas não possuem condições de preservar o seu sustento e de suas famílias sem retomar às atividades ilícitas que os levaram aos presídios.
Há ainda o temor de ocorrência de oportunismo daqueles que, contrariando a recomendação de saúde buscam, a todo custo, promover a liberdade de detentos em absoluta contradição à lei, ao comando cientifico e aos anseios da sociedade.
Desta forma, a Aliança Pelotas afirma não poder enfrentar junto com a pandemia uma crise na segurança pública, solicitando que sejam examinados os caso individuais e seja limitadas à solturas às necessidades apresentadas. E expressa sua preocupação quanto à medidas tomadas, ao mesmo tempo em que pede às autoridade para que atentem rigorosamente a todos os critérios técnicos constantes na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, sem deixar de observar a preocupação co a saúde dos detentos, de suas famílias, mas também das pessoas que estão em liberdade, assim com os riscos que a libertação de condenados pode trazer a toda a sociedade pelotense e da região.
