Ação exige rotulagem com país de origem do arroz
Medida protocolada pela Federarroz tem por objetivo o cumprimento da legislação pela Anvisa referente à identificação de alimentos vegetais oferecidos ao consumidor
O departamento jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ajuizou uma ação civil pública quinta-feira, solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra legislação referente à rotulagem de alimentos (foto). De acordo com a legislação brasileira, todo o alimento produzido fora do alcance do consumidor deve informar em sua embalagem a origem da matéria-prima utilizada.
Conforme o advogado e diretor jurídico da Federarroz, Anderson Ricardo Levandowski Belloli, a entidade está exigindo que os rótulos das embalagens de arroz ofertadas ao consumidor contenham informações acerca do país de origem do grão utilizado na fabricação do produto. “A iniciativa da Federarroz visa proteger o consumidor, para que esse tenha informações acerca da procedência do produto”, explica Belloli.
A Federarroz solicita ainda a proibição de que o arroz produzido no país seja misturado com o cereal importado nas embalagens dos produtos ofertados ao consumidor, bem como nos silos de armazenagem.
